"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

24/10/2018

Comentário sobre o segundo turno presidencial de 2018


Em direitos humanos fala-se em dimensões, conquistas obtidas ao longo do processo civilizacional. É uma palavra melhor que "gerações", que também é utilizada, porque nesse caso -geração- há a ideia de superação de uma tão logo nasça outra. "Dimensões" é mais exato: afinal é um processo cumulativo, como ondas que se avolumam. Então temos, conforme de praxe se entende, as dimensões de direitos humanos (ou fundamentais): a primeira, de cariz liberal-iluminista, as liberdades clássicas de fins do séc. XVIII -de crença, de opinião, de ir e vir, de propriedade-, a segunda, fruto do acúmulo das lutas operárias do séc. XIX, trazendo os direitos sociais -isto é, a igualdade material, direito a moradia, trabalho, saúde-, a terceira, já sob as inflexões das grandes guerras do séc. XX, com seus direitos de caráter mais "difuso"- meio ambiente saudável, direito à paz etc.-, quarta e quinta com o acesso à internet e as conquistas da biotecnologia etc. e assim por diante, conforme o doutrinador.

03/09/2018

Inimigos do rei


Magistrados e procuradores aprovaram há pouco o aumento dos próprios salários, como é cediço. Época oportuna para trazer à baila a seguinte lição de Thomas Paine (1737-1809), um dos Founding Fathers dos Estados Unidos, nos heroicos tempos em que o "irmão do Norte" era referência de liberdades iluministas.

16/08/2018

A justiça à base de relógio


Tenho lido sobre desencontros na Justiça do Trabalho acerca da revelia por atraso da parte em audiência. Não atrasos de meia, uma hora- às vezes por minutos e mesmo com a contestação já juntada aos autos eletrônicos. Nestes links (aqui, aqui, aqui) há substrato para os que quiserem apurar melhor o assunto.

13/08/2018

Compra e venda de imóveis: teses do STJ (agosto/ 2018)


Chega por email o novo "Jurisprudência em Teses" do STJ, versando sobre direito imobiliário. O amigo leitor já sabe que, nada obstante nosso mote seja direito público -daí o nome de batismo do blog-, falo aqui dos mais diversos temas jurídicos. Afinal, "nada que é direito me é estranho", parafraseando Terêncio e sua célebre fala (Homo sum: humani nihil a me alienum puto [Sou humano, nada do que é humano me é estranho]). Inclusive porque enxergo o direito como bloco monolítico e merecedor de abordagem holística.

A imagem do post é "Chrysler Building" por Jason Borbay

DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS- I

Edição N. 107 Brasília, 10 de agosto de 2018.

Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 18/06/2018.

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