"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles
Enquete: o público do blog. Qual o seu perfil?
Profissional de Direito
Estudante de Direito
Profissional de outras áreas
Estudante de outras áreas
Created with Survey maker

16/01/2021

Ainda sobre autonomia das polícias

policiais polícia federação pacto federativo segurança pública

No último post falamos sobre os "projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal" (leia mais aqui). Aproveitando o ensejo teci comentários sobre o que considero um excesso de corporativismo nas carreiras públicas, sintoma, penso eu, de um verdadeiro déficit republicano. Todos querem uma posição de vantagem em grau ótimo — pouco importando a situação das demais categorias e o conjunto da sociedade em geral.

14/01/2021

Polícias, corporativismo e pouca farinha meu pirão primeiro

polícia militar desmilitarização bolsonarismo corporativismo serviço público administrativo

Sinal amarelo aceso: não poucas boas vozes têm alertado que os projetos de lei orgânica das polícias civil e militar fazem parte de uma conspiração miliciana, ligada ao bolsonarismo, para um futuro golpe de Estado. Isso porque a iniciativa legislativa acaba por reduzir o poder dos governadores sobre suas polícias, que ganharão maior autonomia. De fato não cheira bem. Enquanto o debate sobre a desmilitarização das polícias avança (em 2012 a ONU recomendou o fim da Polícia Militar brasileira), os projetos em questão querem até criar a patente de "general" para a PM. É a contramão da História. Mesmo que não haja nenhuma intentona bolsonarista por trás — o que não seria de todo inverossímil, convenhamos — trata-se de uma iniciativa extremamente inadequada. Como é o grosso da produção legislativa no país.

12/01/2021

Cortes constitucionais e constituições que falam de tudo

stf constituição judiciário constitucional

O vídeo que compartilho abaixo traz a discussão velha de guerra: se seria melhor um STF que fosse uma corte constitucional, propriamente falando — tratando portanto apenas de temas constitucionais —, ou que continue sendo a "quarta instância" que é hoje. Ouvindo os expositores meu sinal amarelo acendeu logo. Tenho arrepios dessa conversa de que há muitas instâncias, que existem muitos recursos, que os processos sobem muito etc. Graças a Deus que é assim. Qualquer advogado militante sabe que toda decisão judicial, seja sentença ou voto nos tribunais, está sujeita a inconsistências e defeitos crassos. Não me refiro à insatisfação das partes derrotadas: falo de deficiências argumentativas, pouca (quando há) atenção ao conteúdo probatório dos autos e interpretações peculiares da lei. O remédio? Recorrer, naturalmente, ouvir outra opinião mais experiente. 

10/01/2021

As coisas não vão bem para Fux na presidência do STF

fux stf brasil judiciário corte ministro

As coisas não vão bem para Fux em seu primeiro ano como presidente do Supremo, temos lido por aí. Insatisfação dos pares, acusações de autoritarismo e assim por diante. A exoneração do médico servidor que pediu por ofício aos laboratórios prioridade para a corte e seu integrantes na vacinação contra covid também pegou muito mal — claro, o pedido de prioridade é odioso, mas o sujeito só pôde ter feito assim com o aval ou, melhor ainda, ordem direta, de seus superiores. E o superior é Fux, vejam só, a autoridade máxima da corte. Pulou fora da responsabilidade e puniu o subordinado. Não é coisa de uma justiça tão suprema, digamos.

07/01/2021

A invasão dos trumpistas e a recusa da modernidade

trump biden capitólio fascismo umberto eco política eua

A autodeclarada maior democracia do mundo vítima de uma tentativa de golpe de Estado. Todos já estão por dentro da invasão do Capitólio — o Congresso estadunidense — durante a sessão que validaria a vitória de Joe Biden nas urnas e me reporto a este link, que traz maiores detalhes. A culpa é de Trump, evidentemente. Desde o início, antes do pleito, aliás, esse senhor colocou em descrédito as instituições e a mídia do país. Recusou-se a aceitar a derrota eleitoral (falamos aqui no blog, lembram?) e tem açulado seus aloprados apoiadores. A fina flor da extrema-direita, claro. "Cidadãos de bem", KKK e fanboys dos confederados escravagistas. Armados, truculentos e perigosos.