"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

31/07/2021

Escritores indiscretos e direitos de personalidade

literatura cultura livros henry miller direitos de personalidade dignidade da pessoa humana

Uma coisa que me fascina em romances autobiográficos é a pletora de indiscrições, comentários, infâmias e injúrias sobre pessoas que, até segunda ordem, são reais. Ou seja, você é amigo de fulano de tal e, caso fulano de tal tente enveredar pela literatura, eis você retratado, de forma talvez não muito elogiosa, em seus trabalhos por aí.

24/07/2021

Parlamentarismo, de novo o debate

parlamentarismo presidencialismo brasil governo política

A discussão acerca do parlamentarismo voltou à ordem do dia. Kennedy Alencar é contra; sustenta aqui que tocar no assunto hoje encobre o intuito de restringir os poderes de Lula, eventual favorito para o pleito no 2022. Já tivemos experiência fracassada com o formato, diz o articulista. E sobretudo já passou a chance: no plebiscito de 7 de setembro de 1993, previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o sistema de governo vencedor foi o presidencialismo. Do parlamentarismo, pobre coitado, ninguém quer saber.

21/07/2021

Ideologias, intromissão estatal e a morte do tigre

ecologia meio ambiete estado liberalismo direitos fundamentais interesse público

Dizer que não há mais ideologias já é em si uma manifestação de ideologia, diz Zizek. Está em toda parte. Desconfiem de alegações de neutralidade ou de isenção. O bolsonarismo deu exemplos claros no início do seu mandato: enquanto dizia estar agindo sem "viés ideológico", aplicava uma agenda ideologizada até o último fio de cabelo. Ou seja, o problema nunca foi com ideologia, mas sim com a ideologia dos outros. É a mesma coisa com movimentos tipo "Escola sem partido". Eles têm partido. Mas não aceitam outro partido, o ponto é esse.

17/07/2021

Não é sobre urna eletrônica e sim sobre criar confusão

eleições eleitoral barroso bolsonaro urna eletrônico voto democracia

Leio em Streck (aqui) sobre o sabão que o presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, aplicou em Jair Bolsonaro. O ponto é o contumaz ataque bolsonarista às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral. A corte eleitoral gaúcha emitiu a seguinte nota:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem a público manifestar, com veemência, Nota de Repúdio em virtude das recentes declarações prestadas à imprensa pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar que as eleições gerais realizadas no Brasil no ano de 2014 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

15/07/2021

Movimentos apartidários e jogo eleitoral

eleições eleitoral movimento acredito psb partidos partidário democracia

Uma discussão que estará cada vez mais presente nas eleições vindouras é o papel dos movimentos dito cívicos, apartidários, que têm buscado se inserir nos rumos da vida política. Para isso os apartidários precisam de ... partidos. Não é exatamente uma opção, haja vista que a filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade (art. 14, §3º, V). Mas não deixa de ser algo irônico, afinal os apartidários poderiam pensar em termos de alternativas ao institucionalismo vigente. Soluções "por fora" do sistema, digamos. Mas não — é justamente ao partidarismo que recorrem. Irônico, eu disse? Hipócrita não seria adjetivo de todo desarrazoado.

12/07/2021

Chover no molhado, ou da ineficiência do governo

bolsonaro covid tcu pandemia saúde brasil

O TCU verifica falhas no planejamento estratégico do governo para o enfrentamento da pandemia de covid-19, como pode ser visto neste link. O tal Centro de Governo (CG) criado para o enfrentamento da pandemia tem atuação capenga, de modo que para a corte de contas o governo federal "não vem exercendo a contento suas atribuições de planejador central" no enfrentamento à pandemia.

09/07/2021

TCU, prova indiciária e ampla defesa

tribunal de contas da união processo administrativo ampla defesa due process of law prova

Na última quarta fiz uma indicação no IAB — Instituto dos Advogados Brasileiros — acerca de uma nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União. Tal orientação, referente ao acórdão  8250/2021, sob relatoria de Bruno Dantas e publicada em seu boletim de jurisprudência nº 360 (8 a 9 de junho de 2021), diz  o seguinte:

É licito ao julgador formar seu convencimento com base em prova indiciária quando os indícios são vários, fortes e convergentes, e o responsável não apresenta contraindícios de sua participação nas irregularidades.