"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

21/09/2017

Chamada para artigos acadêmicos: "Cidadania religiosa em um Estado laico"


Nos dias 09 e 10 de novembro deste ano o Instituto dos Advogados Brasileiros realizará o Congresso "Direito e Liberdade Religiosa" na cidade do Rio de Janeiro, a cargo da Comissão de mesmo nome, da qual faço parte. Estamos recebendo artigos de alunos da graduação em Direito, versando sobre laicidade, e os aprovados terão a oportunidade apresentar o trabalho no plenário do Instituto. Clique na imagem abaixo para acessar o edital do certame, em formato PDF.

14/09/2017

Passagem cai, ônibus saem


O serviço público de transporte coletivo tem caráter essencial, conforme o art. 30, V, da Carta, tendo o transporte sido incluído no rol de direitos sociais do art. 6º pela EC 90/ 2015. Falta avisar as verdadeiras máfias que monopolizam o setor. Na cidade do Rio de Janeiro está acontecendo o que se segue:

Linhas com ar condicionado somem das ruas após diminuição das passagens de ônibus no Rio

Às vésperas do início da primavera, eles afirmam que permanecer nos veículos nos horários de maior movimento é uma tortura.

12/09/2017

Cumprimento antecipado de pena: só se a Constituição for "mera folha de papel"


"A nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento"- assim que se diz, Lewandowski. Indiscutivelmente o ministro mais sóbrio e elegante da atual composição. Conduziu de forma estoica o repugnante espetáculo do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Enfrentou os destemperos de Joaquim Barbosa em sua raivosa cruzada anti-PT. E lembremos seu pito no intragável Gilmar. Por mais ministros assim.

A notícia abaixo, que tem relação com este post, foi extraída do sítio do STF, aqui.

Terça-feira, 12 de setembro de 2017

Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência

06/09/2017

Proibir dá lucro (um comentário de Foucault)


Os tráficos de armas, os de álcool nos países de lei seca, ou mais recentemente os de droga, mostrariam (...) esse funcionamento da "delinquência útil"; a existência de uma proibição legal cria em torno dela um campo de práticas ilegais, sobre o qual se chega a exercer controle e a tirar um lucro ilícito por meio de elementos ilegais, mas tornados manejáveis por sua organização em delinquência. Esta é um instrumento para gerir e explorar as ilegalidades.

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