"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

10/12/2018

Por uma burocracia restrita ao necessário


O Brasil precisa de uma burocracia restrita ao necessário, diz Toffoli, leio aqui. Como discordar da assertiva? Nesse ponto, o da crítica aos entraves burocráticos na máquina pública (nos três Poderes e nas esferas municipal, estadual e federal), estou em certa medida de acordo com a turma do "Estado mínimo". A lógica burocrática é burra. Cria-se a dificuldade para se vender a solução. Taxas, papeis, documentos, formalismos, isso e aquilo sobre o pobre cidadão que, perdido, ou aumenta os gastos com a contratação de profissionais que possam fazer o desembaraço ou cai vítima de gatunos. Ou desiste. É preciso, pois, restringir a burocracia apenas ao necessário, palmas para Toffoli.

26/11/2018

STJ: Informativo de Jurisprudência (novembro de 2018)


Vai abaixo o Informativo nº 636 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 23 de novembro de 2018. Basta clicar na imagem para baixar o arquivo em pdf.

A imagem que ilustra o post é "Jovem em seu estúdio [escritório]" por Lorenzo Lotto (c. 1530).


22/11/2018

É preciso aprofundar a discussão sobre o STF


Leio o texto de Joaquim Falcão, "Supremo: instabilidade administrativa e incerteza decisória", na edição de setembro/outubro da tribuna da OAB fluminense e me senti contemplado. Infelizmente não localizei o link para a edição digital, mas a publicação é facilmente encontrável pelos fóruns do Rio. O articulista lança sua crítica sobre o funcionamento da corte suprema, do exíguo prazo do mandato de seus presidentes -o que inviabiliza planejamentos duradouros- ao "cada um por si" entre os ministros, cada qual levando sua independência funcional ao extremo e assim agindo de forma individualista (ou solipsista, usando o jargão filosófico, o mundo exterior como fruto da cabeça do sujeito) em relação dissonante com os colegas.

24/10/2018

Comentário sobre o segundo turno presidencial de 2018


Em direitos humanos fala-se em dimensões, conquistas obtidas ao longo do processo civilizacional. É uma palavra melhor que "gerações", que também é utilizada, porque nesse caso -geração- há a ideia de superação de uma tão logo nasça outra. "Dimensões" é mais exato: afinal é um processo cumulativo, como ondas que se avolumam. Então temos, conforme de praxe se entende, as dimensões de direitos humanos (ou fundamentais): a primeira, de cariz liberal-iluminista, as liberdades clássicas de fins do séc. XVIII -de crença, de opinião, de ir e vir, de propriedade-, a segunda, fruto do acúmulo das lutas operárias do séc. XIX, trazendo os direitos sociais -isto é, a igualdade material, direito a moradia, trabalho, saúde-, a terceira, já sob as inflexões das grandes guerras do séc. XX, com seus direitos de caráter mais "difuso"- meio ambiente saudável, direito à paz etc.-, quarta e quinta com o acesso à internet e as conquistas da biotecnologia etc. e assim por diante, conforme o doutrinador.

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