"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

22/11/2012

Arejamento dos tribunais e aposentadoria compulsória

A notícia abaixo, do sítio do STJ (retirada aqui) trata da aposentadoria do ministro Massami Uyeda. A observação que eu gostaria de fazer, a respeito, é a seguinte: não vejo sentido na indicação de um ministro que venha a ocupar o cargo por apenas 6 (seis) anos, em razão da aposentadoria compulsória. Evidentemente, os tribunais têm seus critério na composição de listas para a escolha pelo Presidente da República (art. 104 da Carta), e há que levar em consideração questões como antiguidade e experiência do magistrado. Por outro lado, parece haver clara aversão à inovação, à juventude, nas cortes. Isso é ruim na medida em que impede maior arejamento nos entendimentos jurisprudenciais. ATENÇÃO: é evidente que ser jovem não significa necessariamente ser progressista, e tampouco uma idade avançada é sinônimo de conservadorismo. Não se quer aqui generalizar, apenas levantar a questão.

Outro ponto importante é quanto ao próprio insituto da aposentadoria compulsória, aquela "em razão do implemento da idade-limite, ou seja, setenta anos, sem distinção entre homem e mulher (art. 40, §1º, II, da CF)" (Diógenes Gasparini, "Direito Administrativo", Saraiva). Há que repensar se, à luz dos modernos avanços da medicina e tecnologia, um indivíduo de 70 anos está mesmo inapto -apenas pelo fato de possuir 70 anos- para o serviço público.

Última sessão de Massami Uyeda é marcada pela emoção
Ao participar pela última vez, na tarde desta quarta-feira (21), de uma sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Massami Uyeda foi homenageado pela Corte Especial. Nomeado para o STJ em junho de 2006, o ministro completará 70 anos na próxima semana, idade limite para o serviço público.

O primeiro orador da homenagem foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que destacou a longa carreira de 35 anos do ministro Uyeda como magistrado. Lembrou que ele foi o primeiro descendente de japoneses a ocupar uma cadeira na Corte e que demonstra qualidades “tipicamente nipônicas”, como a paciência e a afabilidade. Também destacou a firmeza de Uyeda, que nunca precisou levantar a voz para ser ouvido, e seu comportamento digno como “um samurai humilde e religioso”.

“Felizes os que, na despedida, recebem as mesmas homenagens que na entrada”, completou.

O representante do Ministério Público Federal, Wagner Batista, deixou votos de felicidade e desejou que o ministro aproveite sua merecida aposentadoria. Já a advogada Patrícia Rio Sales de Oliveira, que falou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou vários pontos da trajetória do magistrado. Recordou como ele se interessou pelo direito a primeira vez, ao defender um soldado vítima de injustiça, quando Uyeda ainda servia no Exército. Também lembrou a atuação do ministro como promotor e juiz no interior de São Paulo e na capital do estado.

Patrícia Rios salientou a dedicação do magistrado à família, especialmente à esposa, Emico Uyeda, com quem está casado há mais de 45 anos. Para a advogada, essa preocupação com a família se reflete nas decisões do ministro, como no caso em que ele considerou que, além do vínculo biológico, o vínculo afetivo deve ser levado em conta na determinação da paternidade.

Por fim, ela citou a frase de um pôster no gabinete do ministro, que traduz a importância dada por ele à vida familiar: “Daqui a cem anos não fará diferença o carro que você dirigiu, a roupa que usou ou quanto dinheiro tem no banco. Mas o mundo poderá ser um lugar melhor se você fez diferença na vida de uma criança.”

Homenagem de amigos

Dois amigos de longa data de Massami Uyeda também tiveram a chance de homenagear o ministro. O primeiro foi o presidente regional da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vadim da Costa. Ele declarou que sua associação tem como mote três “ás”: “Amizade, altruísmo e amparo.” Mas isso, continuou, poderia ser resumido em apenas um “a”, de “amor”. Vadim afirmou que o ministro Massami sempre geriu sua carreira tendo em vista o amor – pela família, pela magistratura e pelo direito.

Outro amigo foi o advogado Luís Antônio Sampaio, da região de Santa Cruz do Rio (SP), segundo quem o ministro Massami tem muito a ver com poesia. Declarou que Uyeda é um “homem de espírito magnífico”, que lhe ensinou muito sobre a dignidade.

O ministro agradeceu a todos os oradores e brincou dizendo que essa já era a terceira vez que recebia homenagens por sua saída (antes foi na Segunda Seção e na Terceira Turma), e que por isso já deveria estar imune à emoção. Porém, afirmou que mais uma vez estava emocionado com as demonstrações de afeto e reconhecimento.

Agradeceu à família e aos ministros pelo apoio recebido, e também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tê-lo nomeado para o STJ. “O Brasil é um país acolhedor e hospitaleiro, um mosaico cultural. Neste cenário, ser o primeiro descendente de japoneses a ser ministro deste Tribunal demonstra a permeabilidade e o acolhimento do povo brasileiro, a quem sou muito grato”, afirmou.

Vida longa e saudável

O ministro Uyeda também mostrou sua gratidão aos servidores do STJ – que afirmou serem “excelentes” – na figura da coordenadora da Corte Especial, Vânia Rocha. Ele disse que não conseguiria ter dado mais de 78 mil decisões sem o apoio dessa equipe. Uyeda não esqueceu os trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao STJ, ao salientar a importância de todas as atividades para o funcionamento do Tribunal.

Massami Uyeda disse que sentirá falta da “agitação” da vida de ministro e do convívio com seus colegas. “Mas chegou o tempo de encerrar este ciclo, depois de 55 anos de trabalho e 35 como magistrado”, declarou. O ministro concluiu com sua tradicional despedida: “Desejo a todos uma vida longa e saudável.”

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