"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

06/02/2013

Democracia e ativismo judicial

Em recente postagem (aqui), eu havia falado sobre a tendência do Judiciário de se impor à autodeterminação popular, e dei como exemplo a matéria eleitoral e, mais especificamente, a lei da ficha-limpa. O eleitor, assim, sendo tratado como alguém a ser tutelado, a ser protegido: não precisa se preocupar com o debate político e com o currículo dos aspirantes a homens públicos, já que o próprio juiz eleitoral pensa por ele e desde logo indefere o registro dos candidatos "picaretas". Pois bem, é com satisfação que vejo que Lenio Streck, em artigo recente, faz a mesma crítica:

O cidadão está com baixa autoestima. Mas parece que tudo conspira contra ele. Porque, de certo modo, terceirizamos nossos direitos e nossa cidadania. Ao invés de reivindicar, ou deixamos como está ou corremos ao Judiciário. Aliás, o Judiciário resolve tudo... até nos livra dos candidatos “fichas sujas” (como somos idiotas, não sabemos escolher). Sua vida está facilitada. Você não corre o risco de votar em um ladrão! Ufa!

A íntegra está aqui.

Quando aprende a andar, a criança cai várias vezes. Errar faz parte do processo. Incomoda-me quando o direito ao erro -inerente ao aprendizado democrático- é arrancado das mãos do povo. Não quero com isso, todavia, acusar o ativismo judicial de ser ruim; ao contrário, no Judiciário ianque de anos 50-60, por exemplo, teve claro caráter progressista (ver Luís Roberto Barroso, "Constituição, democracia e supremacia judicial", aqui). Mas, como em tudo, o excesso é pernicioso. Limitada e excludente que seja, vicissitudes inerentes ao próprio sistema econômico vigente, a democracia que temos ainda é, nas palavras de Lincoln -em tempos de filme de Spielberg-, o governo do povo, pelo povo e para o povo. E a canetada do magistrado não pode usurpar isso.

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