"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

23/07/2014

Servidor público, sim senhor

juiz judiciário administrativo servidor público

Leio uma discussão sobre a "PEC da Magistratura" na Tribuna do Advogado da OAB/RJ (julho de 2014, aqui). Não entrarei no mérito da PEC, claramente corporativista (uma crítica pode ser lida aqui), mas gostaria de trazer à baila um trecho de tal debate, da lavra do presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro):

15/07/2014

Para entender John Rawls


A clássica obra de John Rawls, "Uma teoria da justiça", não é uma leitura fácil. Sinceramente, é uma das mais maçantes que eu conheço, e vejam que minha edição, da UnB (1981), vem enriquecida pela erudita introdução de Vamireh Chacon, que também traduz a obra, citando de Trotsky a Radbruch. Mas o estilo de Rawls é chato. Idas e vindas, rodeios, permeando um assunto que é, ele mesmo, etéreo. Contudo, é uma obra-referência para qualquer jurista (juristas, e não juridiqueiros), e há que lê-la.

09/07/2014

Concurso público e controle judicial da atividade administrativa

administrativo legalidade juridicidade mandado de segurança

Vejo neste link que o TRT-1 concedeu segurança, para determinar que seja corrigida prova de candidata a concurso do próprio tribunal. A relevância da notícia é que se trata da velha discussão acerca da tutela judicial sobre concurso público. É verdade que, neste caso, é o tribunal trabalhista em face dele próprio; mas, precisamente, em face de sua atividade administrativa, sobre a qual incidiu a atividade jurisdicional.

02/07/2014

"...a justiça é o tema principal da filosofia prática"

filosofia justiça direito Otfried Höffe

Conheço uma frase atribuída a Holbach que diz que "quem só conhece Direito, não conhece Direito". Não poderia ser mais exata: sendo o Direito a organização da vida social (Beviláqua), é conditio sine qua non para devidamente compreendê-lo a compreensão dessa mesma sociedade na qual está inserido. O estudo da Filosofia, na formação do jurista, em especial, é imprescindível, infelizmente não recebendo muita atenção nos bancos escolares.