"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

02/07/2014

"...a justiça é o tema principal da filosofia prática"

Conheço uma frase atribuída a Holbach que diz que "quem só conhece Direito, não conhece Direito". Não poderia ser mais exata: sendo o Direito a organização da vida social (Beviláqua), é conditio sine qua non para devidamente compreendê-lo a compreensão dessa mesma sociedade na qual está inserido. O estudo da Filosofia, na formação do jurista, em especial, é imprescindível, infelizmente não recebendo muita atenção nos bancos escolares.

Muito feliz, nesse sentido, a fala do filósofo alemão Otfried Höffe, frisando a imbricação entre Filosofia e Direito.

P- A justiça é o tema principal da filosofia do direito? O direito é ainda uma ciência da justiça?

R- Não em essência, mas do ponto de vista normativo, a justiça é o tema principal da filosofia prática. Desde a positivação e codificação do Direito – um processo também impulsionado por argumentos de justiça – a jurisprudência é, numa proporção mínima, uma ciência da justiça.

De uma jurisprudência científica também faz parte uma clarificação de fundamentos, no âmbito da qual as questões relativas à justiça exercem um papel imprescindível: Por que deve existir o direito? Por que um poder coercivo faz parte do direito? Por que a separação dos poderes públicos? Por que devem existir instituições fundamentais, tais como os direitos humanos inalienáveis e a propriedade privada? Por que a relação entre os Estados também deve ser juridicamente regulada e, por conseguinte, se deve estabelecer uma ordem jurídica global (federal e subsidiária)?

A íntegra da entrevista está aqui.

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