"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

23/07/2014

Servidor público, sim senhor

Leio uma discussão sobre a "PEC da Magistratura" na Tribuna do Advogado da OAB/RJ (julho de 2014, aqui). Não entrarei no mérito da PEC, claramente corporativista (uma crítica pode ser lida aqui), mas gostaria de trazer à baila um trecho de tal debate, da lavra do presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro):

O juiz de Direito não é um servidor público e sim um agente político do Estado Democrático de Direito, e o Ministério Público é o legítimo defensor da sociedade. Não é possível equiparar estas duas carreiras de Estado com as demais. Não há qualquer vinculação.

Ou seja, a reprodução do velho preconceito citado em post anterior, o do juiz "agente político" e portanto acima dos demais "servidores públicos", essa escumalha.

Esse elitismo não tem razão de ser em um Direito Administrativo moderno. Ao contrário, ao lado de seu irmão gêmeo, o corporativismo (lamentável em um país onde há muita gente alijada de necessidades básicas), é mostra do ranço arcaico que permeia nossas instituições.

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