"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

02/01/2015

Do excesso de ministros

No primeiro post do ano, uma constatação sobre a posse da presidente -falo "a presidente", assim como "a sobrevivente", "a dependente" etc.- Dilma em seu segundo mandato: a gigantesca quantidade de ministros. A organização da Presidência e dos Ministérios é regulada pela lei 10.683/ 2003, que elenca vinte e quatro (!) pastas (art. 25 da lei), dando status de ministros também aos titulares das Secretarias da Presidência da República (arroladas no art. 1º) e a outras autoridades, como o Advogado-Geral da União e o Presidente do Banco Central (parágrafo único do citado art. 25).

Considero um exagero. Burocratiza-se a máquina, gasta-se dinheiro público e abre-se espaço para o loteamento político dos cargos, e não é preciso ser gênio para perceber os efeitos deletérios que isso causa na República. Um número reduzido de ministérios, bem articulados, cumpriria seu desiderato de forma muito mais eficiente (princípio da Administração, aliás) do que a colossal máquina de hoje.

Deixo claro que não encampo a mentalidade neoliberal do "enxugamento" da máquina pública. Não se trata de enfraquecer o Estado -que, como diz Eros Grau, "apesar dos pesares, é ainda, entre nós, o único defensor do interesse público" ("O direito posto e o direito pressuposto", Malheiros)- e sim de, ao contrário, fortalecê-lo. Torná-lo mais eficiente e mais protegido, um pouco que seja, do nefasto compadrio.

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