"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

11/09/2015

25 anos do Código do Consumidor

25 anos do Código do Consumidor hoje (11/ 09). Lei excelente, mas ainda um ideal distante. Falta evidentemente uma maior fiscalização sobre seu cumprimento. As batidas esporádicas dos órgãos de defesa do consumidor -PROCON e secretarias de governo- não bastam; sendo a relação de consumo uma realidade cotidiana, a fiscalização também precisa sê-la. Sobretudo, não se pode alvejar o macro (alvo usual das grandes operações) e menosprezar o mini. Neste fim de semana, por exemplo, passamos por dois pequenos dissabores, enquanto consumidores. Reclamar a quem, ao papa? Pelo valor diminuto do prejuízo, não compensaria maiores perdas de tempo. Todavia, de pequeno a pequeno prejuízo vai sendo o consumidor lesado de todos os lados. Não pode.

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