"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

27/10/2017

O melhor candidato desistiu- chama o próximo!


Para a sexta, fiquemos com mais STJ. O julgado resumido abaixo versa sobre concurso público.

Informativo n. 0612
Publicação: 25 de outubro de 2017.

PRIMEIRA TURMA
PROCESSO RMS 53.506-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, por unanimidade, julgado em 26/09/2017, DJe 29/09/2017

Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Desistência de candidatos melhor classificados. Impetrante que passa a figurar no número de vagas previstas no edital. Direito à nomeação. Existência. Segurança concedida.

25/10/2017

Mandado de segurança e agruras burocráticas


Vejo na "Jurisprudência em Teses" do STJ, edição 91, de 18 de outubro de 2017, o seguinte entendimento:

Admite-se a emenda à petição inicial de mandado de segurança para a correção de equívoco na indicação da autoridade coatora, desde que a retificação do polo passivo não implique alterar a competência judiciária e que a autoridade erroneamente indicada pertença à mesma pessoa jurídica da autoridade de fato coatora.

É oportuno que seja admitida a possibilidade de emenda, mas eu ainda retiraria esses "desde que". Afinal, não é tão simples delimitar o pólo passivo em um mandado de segurança, e portanto erros -e deles a necessidade de emenda- são uma ocorrência comum, o que merece maior sensibilidade por parte do tribunal.

23/10/2017

Mais real que o rei


Também não é possível admitir no processo penal moderno que o ator queira ser "mais real que o rei". Uso ator propositalmente, pois me refiro a papeis, dramaturgicamente falando, bem definidos. É preciso agir conforme o roteiro e não inovar. E o roteiro é a Constituição que dá, melhor ainda, é ela em si.

20/10/2017

Cada um no seu quadrado


O processo penal moderno, pós-Luzes, tem como característica a separação do papel dos atores. Cada um no seu quadrado: polícia investiga, Ministério Público denuncia e o magistrado julga. É a única forma de garantir a paridade de armas entre acusação e defesa. O advogado particular (ou a Defensoria) tem diante de si uma tarefa hercúlea. Não quero aqui repetir lamúrias sobre a Advocacia (leia o recente post), mas é evidente, aos olhos de qualquer pessoa, que o promotor tem ao seu dispor -desde as próprias prerrogativas de cargo- uma gama enorme de ferramentas em relação ao causídico privado. Até a Defensoria, aliás, está um pouquinho melhor: ao menos possui seu controvertido poder requisitorial.

18/10/2017

Direito e Liberdade Religiosa no IAB


Em post anterior, eu falei do congresso a ser realizado em novembro no Instituto dos Advogados Brasileiros. Reforço aqui o convite para que todos participem, incluindo remetendo trabalhos para apresentação, valendo horas-estágio da OAB/RJ. Neste link há o edital.

16/10/2017

Pesadelo forense


De sábado para domingo sonhei com um ex-colega do curso de Direito. Não sei o porquê: é raríssimo encontrá-lo, salvo eventualmente pelos corredores labirínticos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sempre nutri simpatia por ele porque é torcedor do Flu como eu, o que atenuava o fato de ser abstêmio e portanto não nos acompanhar nas maratonas cervejeiras no botequim defronte à faculdade.

No sonho íamos, justamente, ao fórum, e meu colega se queixava das mazelas da Advocacia. De fato falávamos muito disso em nossos encontros. Meu colega, assim como eu, é um advogado à velha maneira, o que Eros Grau chamaria de advogado artesão do social, em contato direto com a faina (e a fauna) forense.

14/10/2017

Trump quer porque quer guerra


Trump segue em sua louca cavalgada para arrastar o mundo para a guerra. Há pouquíssimos dias era a Coréia do Norte, que Trump ameaçou destruir totalmente ("totally destroy") direto da própria tribuna da ONU, ou seja, realizou uma ameaça de genocídio para o mundo inteiro ouvir. Agora o belicoso Donald volta suas baterias contra o Irã, ameaçando "melar" o acordo nuclear feito pelo país persa com a comunidade internacional.

Ameaças atrás de ameaças, eis o modus operandi dos EUA de Donald Trump. Há que perguntar, diante desse festival de parlapatices, quem é realmente que promove o terrorismo no mundo?

09/10/2017

Três pontinhos reluzentes


No meio-fio, reluzentes, três pontinhos. Nem tudo que reluz é ouro, é verdade, mas a curiosidade bateu fui conferir. Três moedinhas da Palestina ocupada ("Israel", como conhecemos hoje, é uma ficção jurídica criada ao arrepio do Direito Internacional, sobretudo violando a Resolução nº 181 de 1947 da ONU), infelizmente bem arranhadas.

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