"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

21/11/2017

Os vendilhões estão no poder


Em seu "O direito posto e o direito pressuposto" Eros Grau diz que "O Estado, apesar dos pesares, é ainda, entre nós, o único defensor do interesse público" e, mais adiante, que "a destruição e mesmo o mero enfraquecimento do Estado conduzem, inevitavelmente, à ausência de quem possa prover adequadamente o interesse público e, no quanto isso possa se verificar, o próprio interesse social". Concordo plenamente. A minha leitura do Estado parte da crítica marxista -isto é, a de entendê-lo como uma máquina burocrática a serviço dos grupos dominantes- mas isso não impede que, dialeticamente, enxerguemos seu papel protetivo, ainda que contraditório, diante do "vale tudo" do capitalismo selvagem. Basta que vejamos a diferença quanto à qualidade de vida sob o Estado de Bem-estar da socialdemocracia em comparação com a lei da selva do neoliberalismo e seu Estado "mínimo".

Desgraçadamente o ideário neoliberal nunca saiu de cena. Aplicado com brutalidade nos anos de FHC com seu Programa Nacional de Desestatização, suavizado mas firme e forte durante os governos do PT, retoma agora a carga máxima com o governo de Michel Temer, aqui com, como se verá no texto abaixo, o eufemismo do "desinvestimento". Ao final não sobrará pedra sobre pedra, caso essa nefasta mentalidade econômica não seja derrotada.

Privatização de Michel Temer tem outro nome: desinvestimento

Por Jonatas Moreth

Apesar de muito acalorado, a sociedade brasileira rejeita as privatizações de nossas principais empresas estatais. Assim, não foram poucas as eleições presidenciais em que este importante debate polarizou o confronto.

Justamente por isto, os governos que aderem a essa política sempre tentam escamotear as privatizações com outro nome ou conceito. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a privatização virou desestatização com a criação do Programa Nacional de Desestatização.

No governo do presidente Temer, o presidente publicou um decreto que, na prática, pretende realizar a privatização de algumas de nossas sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, Eletrobras e a Petrobras.

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