"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

03/09/2018

Inimigos do rei


Magistrados e procuradores aprovaram há pouco o aumento dos próprios salários, como é cediço. Época oportuna para trazer à baila a seguinte lição de Thomas Paine (1737-1809), um dos Founding Fathers dos Estados Unidos, nos heroicos tempos em que o "irmão do Norte" era referência de liberdades iluministas.

Tal como um poder extraordinário não deve ser colocado nas mãos de indivíduo algum, não deve haver nenhuma apropriação do dinheiro público por pessoa alguma além do que lhe cabe por seus serviços ao Estado. Não importa se um homem é chamado de presidente, rei, imperador, senador ou qualquer outro nome que a decência ou a loucura possam conceber ou a arrogância assumir: é sempre apenas certa função que pode cumprir no Estado.

Apud "Os Direitos do Homem" parte II (1792), in "Senso comum", tradução de Ricardo Doninelli-Mendes, L&PM, 2009. "Apenas certa função", isto é, o sujeito nada mais é que, na mais completa acepção do termo, um servidor público. Sua função é servir. Fantástico que tenhamos que repisar uma lição de mais de duzentos anos atrás.

Na imagem, o "rei sol" Luís XIV, símbolo maior do Absolutismo, por Hyacinthe Rigaud (1701). Nada muito a dever ao nosso atual STF com seus narcisos.

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