"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

24/10/2018

Comentário sobre o segundo turno presidencial de 2018


Em direitos humanos fala-se em dimensões, conquistas obtidas ao longo do processo civilizacional. É uma palavra melhor que "gerações", que também é utilizada, porque nesse caso -geração- há a ideia de superação de uma tão logo nasça outra. "Dimensões" é mais exato: afinal é um processo cumulativo, como ondas que se avolumam. Então temos, conforme de praxe se entende, as dimensões de direitos humanos (ou fundamentais): a primeira, de cariz liberal-iluminista, as liberdades clássicas de fins do séc. XVIII -de crença, de opinião, de ir e vir, de propriedade-, a segunda, fruto do acúmulo das lutas operárias do séc. XIX, trazendo os direitos sociais -isto é, a igualdade material, direito a moradia, trabalho, saúde-, a terceira, já sob as inflexões das grandes guerras do séc. XX, com seus direitos de caráter mais "difuso"- meio ambiente saudável, direito à paz etc.-, quarta e quinta com o acesso à internet e as conquistas da biotecnologia etc. e assim por diante, conforme o doutrinador.

Como se vê, são conquistas da humanidade cujo delineamento moderno remonta há quase trezentos anos. Não é espantoso que precisemos repisar esses pontos no Brasil do séc. XXI? Noções elementares de direitos humanos são tratados com escárnio e desprezo, "pauta de esquerda" que "protege bandido". É assustador, porque uma sociedade incapaz de introjetar noções tão basilares quanto a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal, para ficarmos nesses exemplos, dá mostra de doença cognitiva, moral ou espiritual- ou tudo isso junto.

No dia 28 se dará o segundo turno eleitoral a presidente (e governador em muitos estados). Os próximos quatros anos estarão decididos aqui, ainda que de forma não fatalista haja vista a fluidez e dialética própria aos processos políticos, com suas viragens e guinadas. Os últimos anos foram conturbados mas é possível que a frágil -apesar de já balzaquiana- ordem constitucional de 1988 possa voltar aos trilhos a depender do resultado das urnas. De modo que sigo um otimista a esperar que o povo brasileiro escolha no pleito um nome que respeite essa longa sucessão de conquistas da humanidade e não, ao contrário, um que signifique o retrocesso.

A imagem que ilustra o post é de Banksy.

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