"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

19/08/2019

TSE: mobilização sindical faz parte da democracia


Boa posição do Tribunal Superior Eleitoral, conforme transcrevo abaixo. O Brasil é um país de modernidade tardia, como diz Lenio Streck; mas acredito que, apesar dos desvios -como a vitória do bolsonarismo em 2018- caminhamos rumo à solidez democrática.

Cliquem na imagem abaixo para baixar em PDF o inteiro teor do informativo da corte eleitoral, de junho deste ano. Há também um julgado interessante sobre vedação de parentesco nas indicações para composição dos TRE's. O post é ilustrado por "Detroit Industry" de Diego Rivera (anos 30).

16/08/2019

Façamos hoje contra o saudosismo de amanhã


Hoje tomei um café com um velho advogado: velho no sentido temporal, bem entendido, porque em disposição e engajamento dá de dez em muitos jovens. O veterano lembrava nostalgicamente os tempos de "tribunal de calçada" -isto é, o intercâmbio entre advogados na porta das cortes, com suas enriquecedoras trocas de impressões e experiências- e, sobretudo, a época em que juízes recebiam os advogados.

12/08/2019

Teses do STJ: crimes contra a honra (agosto de 2019)


Vamos agora com a nova edição do "Jurisprudência em Teses" (nº 130, 09/08/19), publicado pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema aqui são os crimes contra a honra.

Clique na imagem abaixo para baixar o arquivo. O link original é este. As amigas "fofoqueiras" que ilustram o post foram extraídas de PaintingValley.

09/08/2019

Mentes engessadas contra os espíritos dos novos tempos


O NCPC veio até com atraso mas antes tarde do que nunca; algo do libertas quæ sera tamen dos mineiros. NCPC, o novo Código de Processo Civil, bem entendido, ainda que já nem tão novo- é de março de 2015, já tem quase meia década de vida. Antes tarde do que nunca porque trouxe (ou apenas positivou no seu texto e isso já é ótimo) conceitos, ideias, todo um espírito processualístico moderno. E isso demorava a acontecer, já que o Código Buzaid -o finado CPC- é de 1973, eu sequer era nascido.

07/08/2019

O bloco monolítico


Nenhum organismo vivo é apenas anatomia, isto é, "estrutura, disposição ou organização", como diz o item 8 do verbete no Michaelis On-line. Não é apenas o desenho estático. É movimento (o organismo é vivo, afinal), é também a mecânica de suas "funções e funcionamento normal", e também aqui recorro ao aludido "pai dos burros" no verbete correspondente (fisiologia, bem entendido).

Inspiro-me para essa metáfora no "Direito administrativo brasileiro" de Hely Lopes Meirelles. Diz o clássico mestre: "(...) o Direito Constitucional faz a anatomia do Estado, cuidando de suas formas, de sua estrutura, de sua substância, no aspecto estático, enquanto o Direito Administrativo estuda-o na sua movimentação, na sua dinâmica".

02/08/2019

O frio não mata ninguém


Com o atraso de quase uma quinzena o inverno acabou dando as caras em julho nas terras brasileiras- até 14 graus aqui na cidade, segundo o AccuWeather. Não é nada, não é nada, são temperaturas quase polares neste Rio quarenta graus. E pelo Brasil afora foi daí pra baixo, coisa de zero grau lá pelo sul. Digo "foi", pretérito perfeito, porque o clima tépido vai voltando, o inverno aqui é coisa de dias.

E vejamos: justamente pela excepcionalidade, esse frio severo para nossos padrões pode causar transtornos e consequências graves. A mais óbvia é o sofrimento das pessoas em situação de rua, expostas às intempéries e sem uma rede de proteção social. Em São Paulo neste início de julho, no mínimo cinco mortes. Em razão disso, vem a patrulha denunciar como crime inapelável gostar de frio.

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