"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

29/11/2019

Informativo TSE (4 a 17 de novembro de 2019)


Matéria administrativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

Ilustra o post "The Age of Pericles" de Philipp von Foltz (1853).


28/11/2019

Informativo TST (novembro de 2019)


Eis o informativo nº 211 (29/10 a 11/11/2019) do Tribunal Superior do Trabalho. A fonte original é esta. Clique na imagem abaixo para acessar o pdf.

A imagem do post é "The Craftsman" por Marion Hylton.


26/11/2019

Pra frente que atrás vem gente


Ainda pegando o mote do texto anterior. Os ludistas ficaram notórios por sua aversão ao incremento da máquina nos albores da revolução industrial. Isso é compreensível na medida em que as novas técnicas são em si revolucionárias e alteram, irreversivelmente, o cenário anterior. Friso o caráter irreversível porque não se volta atrás no roda do progresso. Temo parecer "positivista" aqui, mas entendo que, salvo hecatombe ou meteoro, o progresso científico irá continuamente se avolumando, ainda que tal progresso, e é um dever registrar isso, não esteja adequadamente colocado a serviço do conjunto da humanidade, no processo excludente que é típico da sociedade de classes.

25/11/2019

Oitiva por videoconferência e a tecnologia no Judiciário


A matéria abaixo é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Original aqui. Comento após.

Nove tribunais regionais do trabalho, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de videoconferência. As adesões ocorreram nesta quarta-feira (20/11), durante a 9ª e última reunião do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) de 2019, em Brasília. O Regional fluminense foi representado pelos desembargadores Cesar Marques Carvalho, vice-presidente, e Mery Bucker Caminha, corregedora regional.

Não basta estar desempregado, ainda tem que desembolsar


Os trechos a seguir são da BBC News Brasil, reportagem de Leandro Machado. É sobre a MP n° 905, que institui o bizarro "Programa Verde e Amarelo". Vejamos:

(...) o governo de Jair Bolsonaro decidiu criar uma alíquota de 7,5% sobre o seguro-desemprego de milhões de brasileiros — as contribuições serão contabilizadas para o tempo de aposentadoria de cada pessoa.

24/11/2019

Dá licença, marquês


Disse José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, em seu clássico "Direito Publico Brazileiro e analyse da Constituição do Imperio" (1857):

Nosso direito publico positivo é a sábia constituição politica, que rege o imperio; cada um de seus bellos artigos é um complexo resumido dos mais luminosos principios do direito publico philosophico, ou racional.

STJ: Informativo de Jurisprudência (novembro de 2019)


Com vocês, o informativo nº 659 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de 22 de novembro deste ano. Basta clicar na imagem do pdf abaixo para acessar o arquivo (cujo link original, no sítio da corte, é este).

A pitoresca arte que ilustra o post é do britânico Jonathan Wolstenholme.


23/11/2019

Combater a corrupção é uma coisa, destruir as empresas, outra


O trecho a seguir é de João Pedro Accioly in "Improbidade administrativa e proibição de contratar" (Lumen Juris):

(...) a proibição de contratar com o Poder Público é sanção de natureza gravíssima e de efeitos muito severos, de tal sorte que a sua aplicação deve se dar apenas em face de fatos excepcionalmente graves.

O autor disserta, na aludida obra, sobre a proibição de contratar com o Poder Público, consequência prevista dentre as penas da lei 8.429/ 92 (a que, conforme sua ementa, "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências").

Ao contrário do Brasil de Bolsonaro, na Argentina haverá aumento de salário


Paulo Guedes, o "posto Ipiranga" de Jair Bolsonaro, propaga aos quatro ventos que pretende congelar alta real do salário mínimo. Isso é condizente com a ideologia do grupo que ascendeu ao poder nas eleições presidenciais brasileiras de 2014: a do neoliberalismo nu e cru, que defende o esvaziamento dos direitos sociais em prol do "salve-se quem puder" da lei da selva do mercado.

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