"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

24/11/2019

Dá licença, marquês


Disse José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente, em seu clássico "Direito Publico Brazileiro e analyse da Constituição do Imperio" (1857):

Nosso direito publico positivo é a sábia constituição politica, que rege o imperio; cada um de seus bellos artigos é um complexo resumido dos mais luminosos principios do direito publico philosophico, ou racional.

Que elegância de estilo! E que confiança, ingênua que comove, no direito positivado dos homens. Com a devida vênia do marquês -e não querendo exigir que juristas do século XIX se antecipem às profundas discussões maturadas ao longo do século XX-, é preciso levantar o véu das ilusões e compreender o fenômeno jurídico em sua contextualidade e atentar para seu pano de fundo histórico e material. Falamos disso no post Não idealizemos o Estado!, com exclamação, sim, para despertar os nefelibatas. Mas deixo claro o seguinte: imperfeito e sujeito às inflexões econômico-políticas que seja (sobretudo aos donos do poder), não raro o direito positivado é a única barreira que temos contra a barbárie. Tornarei ao assunto.

A arte que ilustra o post é "Nobleman between Active and Contemplative Life" de Paolo Veronese (c. 1575).

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