"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

31/03/2020

Revendo conceitos


A separação dos poderes destina-se, tradicionalmente, a proteger o indivíduo do abuso de poder, lembrando-se que a capacidade de ser abusivo não é privativa do Executivo e do Legislativo, mas de qualquer poder sem controle. Nada faz supor -muito ao revés- que o Judiciário sem limites não possa ser igualmente arbitrário e tirano como já foram os outros dois Poderes em diversas ocasiões.

Ana Paula de Barcellos, "A eficácia jurídica dos princípios constitucionais", 2002 (ed. Renovar).

30/03/2020

Um misto curioso de intelectualismo e de paixão


Escrevi o texto abaixo para outro dos meus blogs, o "Platitudes Banais" (link aqui). Como é pertinente, peço vênias para reproduzi-lo aqui também, neste início de segunda de uma semana ainda quarentenado.

A imagem é "Um apelo à clemência" por Jean-Louis Forain (1852-1931).

"Um misto curioso de intelectualismo e de paixão"

Fala de Gustav Radbruch (1932), in "Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados" de Andreas Krell:

28/03/2020

STJ: Informativo de Jurisprudência (março de 2020)


Clique na imagem abaixo para acessar o informativo de jurisprudência nº 666 (ei, o número da besta, bem a calhar nesta época de pandemia), de 27 de março, do Superior Tribunal de Justiça. A fonte original é esta.

O post é ilustrado por "An Old Man Studying" de Maurycy Trębacz (1896).


27/03/2020

Oradores, não desanimem


Eu disse ontem que as sustentações orais na tribuna, em sessões de julgamento, são quase inúteis; afinal o voto já vem prontinho do gabinete, bastando apenas ser lido. Ou seja: o advogado pode perorar à vontade mas a decisão já está tomada. Engraçado isso, não? Finge-se que convence, finge-se que escuta e bola pra frente. Essa circunstância causou espanto no advogado australo-britânico Geoffrey Robertson, que representou Lula junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU durante a perquirição lavajatista. Quando do julgamento do recurso no TRF-4, o mesmo "estranhou que as decisões por escrito dos desembargadores já estavam prontas antes deles ouvirem os argumentos de defesa" (mais aqui). E é assim mesmo que acontece: Câmaras estaduais, Turmas trabalhistas, Conselhos Recursais de Juizados Especiais etc. O padrão é o mesmo.

26/03/2020

Sobre eloquência e retórica


O que se chama eloquência no fórum geralmente é retórica no estudo. O orador se entrega à inspiração de uma ocasião passageira, e fala à multidão diante dele, fala aos que podem ouvi-lo; mas o escritor, que tem como ocasião sua vida mais constante, e que se distrairia com o momento e a multidão que inspiram o orador, fala ao intelecto e ao coração da humanidade, a todos em qualquer época que podem entendê-lo.

Thoreau em "Walden", tradução de Denise Bottmann. Os grifos são do original.

25/03/2020

Informativo TST (março de 2020)


O novo informativo (nº 215, 05 de fevereiro a 09 de março) do Tribunal Superior do Trabalho. Clique na imagem abaixo para realizar o download, em formato pdf. A fonte original é esta.

A ilustração do post é "Canal and Factories" por L.S. Lowry (1955).


24/03/2020

Ainda excesso de informação


De novo à carga, acerca de excesso de informação. Falei há pouco em um post baseado em um trecho de Confúcio. Trata-se de algo que reputo angustiante: o fluxo incessante de informações que nos bombardeia diariamente. O exemplo do feed reader do meu navegador é emblemático: aquiesço que sigo umas dezenas de páginas (o que é inevitável diante da minha variedade de interesses), mas o conteúdo publicado no total é coisa pra lá de milhares de itens diariamente

É possível dar conta disso?

23/03/2020

Direito quântico


A Ciência do Direito não anunciará jamais que um homem, ou um determinado grupo de homens, procederá desta ou daquela maneira, como a Física não pode prever o percurso que um elétron ou um grupo de elétrons irá fazer. A Ciência do Direito dirá, isto sim, que não sabe como um homem, ou um determinado grupo de homens, irá proceder, mas que esse homem, ou esse grupo de homens, tem mais probabilidade de proceder da maneira X, do que da maneira Y. A maneira X de proceder é a que é mais conforme ao sistema ético de referência, dentro do qual age esse homem ou esse grupo de homens. É a maneira de proceder que o Direito Objetivo deve preconizar.

Goffredo Telles Júnior, "Fundamento Quântico da Ordem Jurídica".

22/03/2020

Confúcio e excesso de informação


A única coisa que Tzu-lu temia era que, antes que pudesse colocar em prática algo que aprendera, lhe ensinassem outra coisa diferente.

Nos "Analectos" de Confúcio, tradução de Caroline Chang sobre a versão de D. C. Lau.

Reflexão atualíssima nesta era de sobre-excesso de informações. Costumo dar como exemplo o feed reader do meu nevageador. Em questão de horas bate fácil a marca de 1000 (mil) itens não lidos, entre textos, artigos, notícias, matérias. E o tempo para dar conta de tanto conteúdo? Daí a necessária filtragem daquilo que é útil no momento, e assim -ai de mim!- vamos jogando pelo ralo muita coisa boa mas que não temos tempo de consumir.

Na imagem, o sábio chinês em representação artística da época da dinastia Yuan (1279-1368).

21/03/2020

OAB/RJ: chamada de artigos sobre mediação (março de 2020)


Os métodos de solução consensual de conflitos recebem uma atenção especial na sistemática do Código de Processo Civil de 2015. O mediador, por exemplo, é aquele que "atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos" (art. 165, §3º).

20/03/2020

Engels e dialética


A vida não é, pois, por si mesma, mais que uma contradição encerrada nas coisas e nos fenômenos, e que se está produzindo e resolvendo incessantemente: ao cessar a contradição, cessa a vida e sobrevém a morte.

Trecho de Friedrich Engels no clássico "Anti-Dühring", 1878. A imagem é o pensador alemão em seus 20-25 anos.

19/03/2020

Colher de chá em tempos de crise


Leio a matéria abaixo e me pego pensando: o que parece um gesto altruísta por parte do capital financeiro nada mais é que uma irrisória contrapartida social diante dos ganhos astronômicos que o setor aufere anualmente. São cifras inimagináveis, como o lucro de R$ 26,583 bilhões do Itaú em 2019. Despiciendo lembrar a obscenidade disso em um país como o Brasil.

18/03/2020

IFI: Relatório de Acompanhamento Fiscal (março de 2020)


Clique na imagem abaixo para baixar o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 38 (março de 2020), a cargo da Instituição Fiscal Independente (IFI), regulada pela Resolução nº 42 de 2016 do Senado Federal.

Os destaques do aludido relatório são os seguintes: Coronavírus e preço do petróleo causam forte deterioração de expectativas; Choques devem interromper trajetória de recuperação da economia; Crescimento de 1,1% do PIB em 2019 refletiu desaceleração da absorção interna; Crise impõe desafios ao quadro fiscal do país; Revisão nas regras do BPC aproxima ainda mais as despesas do teto de gastos, dentre outros temas.

O post é ilustrado por "The Tax Collector And His Wife" de Jan Woutersz Stap (1599-1663).

17/03/2020

Coronavírus e SUS


A pandemia de Covid-19, transmitida pelo infausto coronavírus, deixa a nu -dentre outras coisas- o seguinte: a fundamentalidade de um serviço de saúde público, universal e acessível. No Brasil isso se encontraria consolidado no SUS- Sistema Único de Saúde, "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público" (art. 4º da lei 8.080/ 90).

16/03/2020

Individualismo e Estado "mínimo"


O deslumbramento ultra-individualista, que exorta a adoração blasfêmica do privado e a satanização do espaço público, tem servido para fragmentar e dispersar os vínculos de solidariedade indispensável ao convívio democrático, justo e fraterno no seio das comunidades nacionais. (CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. "30 anos da Constituição democrática de 1988". In "O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: temas abordados pela Comissão de Direito Constitucional". SANT'ANNA, Sergio Luiz Pinheiro [org.]. Tirant: São Paulo, 2020).

Na mesma toada, a crítica econômica aos corifeus do Estado "Mínimo", esse neoliberalismo que de neo já não tem nada: Liberalismo primitivo de Guedes não leva a crescimento, diz Lara Resende.

Os burgueses que ilustram o post são de Fred Barnard (1878).