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26/05/2020

Barroso na presidência do TSE

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O ministro Luís Roberto Barroso do STF assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com mandato até fevereiro de 2022. Seu vice será Edson Fachin, conforme a disposição constitucional acerca da composição da corte (art. 119, parágrafo único: "O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça").

Em seu discurso de posse, considerei muito positiva a homenagem ao SUS- Sistema Único de Saúde. Foi feliz na crítica às milícias digitais e às fake news (e renovou o pedido para que as plataformas digitais -Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp- coloquem tecnologia e esforços em seu combate) e fez bela defesa da democracia, que definiu como "não o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente", e da Constituição de 1988, momento em que denunciou os crimes do regime militar; a passagem é deliciosa sobretudo porque na plateia "virtual" da cerimônia estava Jair Bolsonaro, notório defensor da ditadura. No discurso Barroso apresentou também os três objetivos principais de sua gestão: a campanha pelo voto consciente, o aumento da participação dos jovens na política e o empoderamento feminino (e por extensão "aumentar a diversidade na vida pública brasileira", haja vista que "somos um país multiétnico, multirracial, multicultural", e nesse sentido muito oportuna a referência ao racismo estrutural e sua relação com a pobreza, já no final da fala).

O ponto fraco é a falta de referências à OAB ou aos advogados em geral. A Advocacia, função essencial à justiça na redação do art. 133 da Carta, não mereceu a menor citação, como se nada tivesse a ver com os desafios da Justiça Eleitoral para o próximo biênio. É um mau sinal, sobretudo se lembrarmos que Barroso é da ala lavajatista, a ponto de fazer pouco caso das revelações -que repercutiram internacionalmente- do The Intercept Brasil acerca dos desmandos capitaneados por Moro e Dallagnol, o mesmo Barroso que já acusou os advogados criminalistas de colaborarem com a impunidade no país. Ora, é difícil conciliar o punitivismo e a aversão à Advocacia com tão belas e sublimes formulações sobre a democracia e a Constituição. A conta não bate: não se pode servir a dois senhores, se precisarmos buscar uma inspiração bíblica.

Espero que os eflúvios da corte eleitoral, responsável pela "quarta maior democracia de massas do mundo" como lembra o próprio Barroso, possam amainar o ímpeto punitivista do ministro. O discurso de posse foi bom, com a ressalva da já aludida omissão. É importante a reforma do sistema eleitoral citada, objetivando "baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade parlamentar e facilitar a governabilidade". Resta saber se tais palavras e objetivos resistirão à prova de fogo da vida real.

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