"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

15/05/2020

Por que hesita, Rodrigo?

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Os pedidos de impeachment se acumulam na mesa de Rodrigo Maia. Em 16 meses de governo, já são 31 representações protocoladas. De crime comum a crimes de responsabilidade (ambos os casos carecedores do due process of law e assegurada a ampla defesa, evidentemente), há uma pletora de possibilidades, hipóteses, fatos e contextos que justificam a abertura do processo de impedimento de Jair. O nosso bravo Rodrigo, contudo, hesita e estrategicamente "senta" nos pedidos: segundo o mesmo, o impeachment é medida extrema que "deve ser analisado cuidadosamente em seus aspectos jurídicos, políticos e institucionais" (aqui).

Maia não está equivocado na cautela. Não se pode banalizar o remédio. Um Estado dito Democrático e Social de Direito pressupõe estabilidade jurídica e institucional, o que implica, no que tange ao Poder Executivo, na eleição de um nome (com seu vice) para um mandato de 4 anos. A interrupção disso é fato excepcional que demanda discussão e reflexão, sem açodamento. Nesse sentido, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispõe que a denúncia contra o presidente (e vice) da República por crime de responsabilidade, uma vez aceita (pelo presidente da Casa), é encaminhada a Comissão Especial, a cargo da qual será elaborado parecer pelo deferimento ou não da autorização, parecer este submetido a discussão e então a votação, sendo admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa. Após isso haverá ainda a tramitação no Senado para o julgamento propriamente (arts. 377 a 382 do Regimento Interno do Senado Federal). Não é algo que seja feito "nas coxas", portanto. Mesmo o impedimento de Dilma se ateve fielmente ao rigor formal, ainda que tenha sido politicamente viciado e feito sem justa causa (as supostas e discutíveis "pedaladas" estavam longe de configurar "crime de responsabilidade", de modo que entendo que o termo golpe se aplica àquele funesto período). Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Não se pode trocar de presidente como quem troca de roupa de baixo.

Contudo, o excesso de cautela não é menos deletério para a sociedade. Há uma linha tênue entre o cuidado e a pusilanimidade; não raro o Rubicão é atravessado sem que se tenha dado conta. Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro em escarnecer das instituições. Como escrevi no primeiro parágrafo os motivos abundam: há compilações e antologias, feitas por gente de estômago forte, das "amenidades" ditas nos últimos meses por Jair e seu entorno (sim, porque o ministério é a cara de seu chefe; poderia ser diferente?). O Brasil já é em certa medida um pária internacional. Uma vergonha atrás da outra. Não é razoável acreditar que o país atravessará os próximos meses sem novas crises políticas, principalmente porque o governo Bolsonaro não dá a menor mostra de melhorar -ao contrário, é uma fábrica de crises!- e porque temos diante de nós a hercúlea tarefa de reerguer a economia no cenário pós-pandemia. O bolsonarismo é simplesmente inepto para tal. Jair está mais preocupado em proteger a família, como se sabe.

Notas de repúdio diante da truculência não bastam. A Constituição garante instrumentos para depurarmos o ambiente. Medida extrema, reitero, mas já utilizada duas vezes em nossa história recente- e ainda que o país esteja longe da maturidade política seguiu sem sobressaltos. Também seguirá em frente sem o bolsonarismo. Coloquemos o impeachment na mesa, portanto. Se exitoso ou não, não se sabe; mas é uma discussão que não pode ser escamoteada à sociedade brasileira. O momento é importante também para trazermos novamente o debate em torno das vantagens, caso haja, do parlamentarismo. O plebiscito de 1993 não exauriu o assunto. É outra questão que uma sociedade democraticamente madura deve enfrentar.

Um comentário:

  1. Sugiro que escrevamos ao Maia.



    Não se abre o processo de Impeachment sob alegação de que seria muito traumático ao Brasil neste momento. No entanto, estamos passando por uma grave crise sanitário, que vem destruindo a Nação.
    O chefe do Poder Executivo trabalha, diuturnamente, contra um ajuste coerente para a solução desta enorme crise. O povo ora percebe que só ele impede um engajamento para uma solução, plantando discórdia e desunião e, agora, exaltando uma guerra civil.
    Em menos de dois meses, causou a saída de dois Ministro, diante da maior crise mundial da Saúde, desde 1918. Todos sabem e vêem que o Presidente comete irregularidades e crimes de responsabilidade, reiteradamente, ao contrariar os demais poderes, pondo em risco a existência da União.
    O país necessita paz de espírito para solucionar esta crise, que jamais será alcançada com ele no comando do Poder Executivo.
    O povo necessita do Impeachment para a sua sobrevivência.

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