"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

11/06/2020

Se essa rua fosse minha

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No informativo de jurisprudência do STJ do post anterior há um belo achado: o voto do ministro Herman Benjamin no REsp 1.846.075-DF, versando sobre direito urbanístico. Em particular, trata da impossibilidade, caso não estejam preenchidos os requisitos legais para tal, de ocupação do espaço público das calçadas pelo particular. O ministro faz uma exposição histórica detalhada, nos limites do voto, do conceito de "calçada", do medievo islâmico à França do século XVII até as inovações urbanísticas modernas. Registra o aludido voto que

calçadas integram o mínimo existencial de espaço público dos pedestres, a maioria da população. Na qualidade de genuínas artérias de circulação dos que precisam ou preferem caminhar, constituem expressão cotidiana do direito de locomoção. No Estado Social de Direito, o ato de se deslocar a pé em segurança e com conforto qualifica-se como direito de todos, com atenção redobrada para a acessibilidade dos mais vulneráveis, aí incluídos idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Mais adiante, registra quase poeticamente que

por serem de todos e por estarem abertas a todos, [as calçadas] encarnam espaço democrático, caminhos de liberdade, em que para transitar não se pede permissão.

Acho o tema oportuno e muito menosprezado, como o próprio voto frisa. Com efeito, poucas coisas estão mais próximas de nossa vida cotidiana do que o.... chão em que pisamos. Esquecemos que flanamos sobre um espaço público que possui sua regração legal. É que o desleixo é tanto que parece antes coisa de ninguém do que propriamente de todos. Lembro do sufoco que eram os passeios com meu filho então em carrinho de bebê. As calçadas de Jacarepaguá nada ficavam a dever ao Rali Paris-Dakar— buracos, raízes, pedras soltas e tudo mais que possam imaginar. E os famigerados carros estacionados irregularmente! Como não podíamos voar por sobre os obstáculos precisávamos passar espremidos no meio-fio, nos arriscando junto aos carros que passavam a mil na pista. Com um carrinho de bebê, vejam vocês. Pensava nas dificuldades dos idosos e cadeirantes submetidos a esse calvário. Desses anos pra cá a degradação das vias públicas segue a mesma ou até piorou, pelo menos no meu bairro e pelo que observo empiricamente pelas ruas do Rio de Janeiro. As últimas tentativas de aprimoramento do espaço urbano carioca foram o Rio-Cidade das gestões de Cesar Maia e Luiz Paulo Conde nos anos 90 e, em menor medida, as intervenções de Eduardo Paes já na primeira década dos anos 00. Tentativas, em todo caso, sob as máculas velhas de guerra (exclusão social, suspeitas de favorecimento e tudo o mais). Perdoem-me os leitores do resto do País se estou dando exemplos "locais", mas isso corrobora exatamente o que digo: o quanto o tema urbanístico (no caso as calçadas) está intrinsecamente relacionado ao cotidiano direto das pessoas.

Há uma questão civilizatória aqui. A compreensão -e portanto o cuidado e respeito necessário- da rua como espaço de todos demanda um processo educativo mais ou menos longo. Começa em casa, decerto, e se estende pelos demais espaços da vida: escola, igrejas etc. E o exemplo deve vir de cima, obviamente. Difícil atinar a isso quando sabemos que nossas elites dominantes, políticas e econômicas, são marcadas por um brutal egoísmo. Desde os tempos das capitanias. Assombra saber que famílias ricas estão recebendo o auxílio emergencial da pandemia. Malandro é malandro, mané é mané, à moda de Bezerra da Silva. O que é jogar uma bituca de cigarro no chão perto disso?

Marco Polo narra a Kublai Khan, nas "Cidades invisíveis" de Ítalo Calvino, as urbes por quais passara. O imperador mongol ouve extasiado a descrição dos lugares, seus habitantes e costumes. Gosto em especial de Despina, encravada entre mar e deserto, onde o cameleiro que se aproxima enxerga "pináculos dos arranha-céus " e "as antenas de radar". Penso que também as cidades do futuro serão encontros dialéticos entre dois mundos: o caseiro e doméstico, nostálgico como casa de avó, e também o moderno, high-tech, algo "Blade Runner". Aqui já disgressiono e não pretendo fazer futurologia. Mas talvez essa imbricação entre passado e futuro já seja uma realidade, ainda que em termos. Não por acaso o Estatuto das Cidades dispõe ser objetivo da política urbana garantir cidades sustentáveis. Que se trata exatamente disso, um crescimento humanizado, um progresso racional e equilibrado, que não desconsidera os aportes até aqui e tampouco sacrifica o futuro das gerações vindouras.

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