"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

19/09/2020

Teses do STJ: Lei de Execução Fiscal III (setembro de 2020)

Jan Gossaert, "Portrait of a Young Banker", c. 1530.

Clique na imagem para baixar o "Jurisprudência em teses" nº 156, de 18 de setembro de 2020, do Superior Tribunal de Justiça. O tema é a LEF- Lei de Execuções Fiscais.

STJ: Lei de Execução Fiscal III

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