"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

29/09/2020

TJ/PR arquiva reclamação contra juíza que citou "raça" em decisão

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É fantástico, mas apesar da juíza Inês Zarpelon da 1ª Vara Criminal de Curitiba dizer que o réu "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento", o Corregedor-Geral da Justiça paranaense, em sessão administrativa do Órgão Especial nesta segunda (29/09), entendeu que em "momento nenhum a cor da pele do condenado foi utilizada como elemento de convicção para a condenação ou para a conclusão de o mesmo integrar o grupo criminoso".

Hein? Como assim?

O assunto agora será tratado pelo Conselho Nacional de Justiça que, esperemos, dará um trato diferente à questão. O Brasil é um país de racismo estrutural entranhadíssimo. É preciso combater isso, mormente quando o mau exemplo vem das instâncias institucionais.

Lembram-se do caso? Mais informações neste link, de onde foi retirado o trecho entre aspas acima — TJPR arquiva reclamação disciplinar sobre racismo contra juíza de Curitiba —, e aqui, TJ do PR arquiva processo sobre racismo contra juíza que citou raça em decisão, via CNN Brasil.

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