"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

03/10/2020

Bancos e cartões precisam facilitar o contato com o consumidor

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A matéria abaixo é de Ralph Machado, via Agência Câmara de Notícias (fonte aqui). Considero o PL oportuno porque, como todo consumidor sabe, é um inferno ser atendido pelos call centers das instituições financeiras. Inúmeros números sem que saibamos qual o adequado ao nosso problema, disque 1 para isso 2 para aquilo outro e assim por diante. Até que consigamos falar com uma voz humana que, batata!, vai nos transferir para outro número. E a ligação cairá, é óbvio, o que nos levará a repetir o calvário. Violação clara ao direito do consumidor. O nosso Código do Consumidor é muito bom, apesar de já trintão (é de 1990). Falta é ser respeitado.
 

Proposta exige que bancos e cartões tenham telefone específico para consumidor

O Projeto de Lei 3673/20 determina que toda instituição financeira tenha um único número telefônico para contato com o consumidor. Cartões de crédito deverão possuir números próprios, também únicos, mas diferentes daqueles gerais das instituições.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que, no caso da impossibilidade de um único telefone para todo o País, devem ser oferecidos por região. Em celulares, o número deve ser identificado pelo nome do banco ou do cartão de crédito.

“A impossibilidade de identificar as chamadas telefônicas e a variedade dos serviços de telemarketing confundem os consumidores que, cada vez mais, são vítimas de organizações criminosas”, afirmou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).



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