"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

21/10/2020

É proibido proibir. Em defesa da liberdade de expressão.

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A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi apenas advertida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por ter mandado um "fora Bolsonaro!" durante transmissão ao vivo. Foi uma pena leve diante das possibilidades, como pesadas multas e suspensão de torneios. Mas mesmo essa pequena pena — multa convertida em advertência  — não deveria sequer ter sido aplicada.

Afinal, como tem sido lembrado pululam por aí manifestações de atletas a favor do governo federal e não se ouve falar em punição nesses casos. Ora, é proibido se manifestar, a menos que seja a favor? A punição é só quando for contra? Apenas um regime ditatorial anuiria com isso. Bolsonaro é fã de ditaduras, é verdade, mas o regime de 64 e seus carniceiros já foram para a lata de lixo de História e hoje vigora um Estado dito Democrático e Social de Direito, sob os auspícios da "Constituição Cidadã" de 1988.

Outra coisa. O atleta é um indivíduo com todas suas idiossincrasias, pensamentos, opiniões e tendências. Como qualquer ser humano. Tem portanto o direito de livremente se expressar, obviamente resguardados os limites (a liberdade de expressão não é absoluta, como costumo dizer no blog), sem que seja cerceado e muito menos punido por isso. Vou além: na linha do que já falamos aqui sobre a responsabilidade social do esporte, penso que é importante que os nomes da vida esportiva nacional se posicionem nos debates públicos. O atleta "chapa branca", isentão, ajuda pouco. Pensem no exemplo da Democracia Corintiana.

Os advogados de Solberg recorrerão ao Pleno do STJD. Certíssimo, pois realmente o fato me parece atípico. Dizer "fora Bolsonaro!" não causa prejuízo à Confederação Brasileira de Voleibol ou aos seus patrocinadores, o que teria sido o motivo para o "enquadro". Muito menos à imagem do Brasil a frase causa prejuízo, afinal Bolsonaro não é sinônimo de Brasil. Ou estou errado? Realmente, "O Estado sou eu" é coisa de absolutistas e de ditadores como os que nutrem a admiração de Bolsonaro. 

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