"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

01/10/2020

Fux não gostou da indicação de Kassio

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Vejo neste link, com base em informações da Monica Bergamo da Folha de São Paulo, que Fux não gostou da possível indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo. Queria um "nome técnico" e preferencialmente juiz de carreira, o presidente da corte. Kassio, como se sabe, é egresso do Quinto Constitucional e, de fato, não é dos juristas mais conhecidos do país (eu mesmo nunca ouvira falar, com o perdão da ignorância, o que é explicado por não ter processos junto ao TRF da 1ª Região, seu tribunal de origem).

É sempre oportuno voltar ao velho debate acerca do papel do Supremo Tribunal Federal. De início, há que aquiescer que é legítimo que os diversos atores da vida pública tenham seus gostos e, dentro de limites, façam seus lobbies. Nesse sentido, não há problema em Fux ter suas preferências e visualizar seu "candidato dos sonhos", quem quer que seja. Por outro lado, a Constituição é clara — para ser ministro do STF basta ser cidadão "com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada" (art. 101), nomeado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do Senado. Para que tumultuar as coisas? Se os conceitos são fluidos (o que é notório saber jurídico?, um livro publicado?, dez?, doutorado no exterior ou basta no Brasil?, e assim por diante) é coisa da Constituição e há que respeitá-la (ou modificá-la pelo rito próprio).

Fux, Fux, cujo principal padrinho de candidatura à corte foi o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, hoje em cana. Realmente muita coisa está errada na forma como as indicações são feitas e aprovadas, não é mesmo? O Supremo Tribunal Federal mereceria um trato melhor, decerto, o que pressupõe a já falada alteração no texto constitucional. Não é assunto novo no blog e me reporto a estes posts: Sobre Teori Zavascki no STFÉ preciso aprofundar a discussão sobre o STF.

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