"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

06/10/2020

Políticos que não querem críticas. E os jornalistas perseguidos.

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Complementando o post anterior. Como vimos, Doria foi alvo de comentários desabonadores de Kajuru feitos em entrevista e, ato contínuo, demandou criminalmente contra o senador — em vão, porque, tendo imunidade parlamentar, as supostas ofensas caíram no campo da normalidade institucional e a queixa-crime foi arquivada pelo relator no Supremo, o decano Celso de Mello. Como disse no post, concordo com a solução jurídica porque afinal os comentários, ainda que pouco elogiosos, estão inseridos em um contexto de crítica política. E nada há de crime nisso, ao contrário do que seriam fakes news ou agressões pessoais à honra. 

Dito isso, o complemento que gostaria de fazer é o seguinte: parece que a casta política sofre de um complexo de Olimpo, algo megalômano em que a crítica não é admitida. Qualquer coisa, dá-lhe processo! Desnecessário dizer que isso é duplamente antidemocrático. A uma, porque calar a crítica impede o próprio aperfeiçoamento do mandato — afinal, sem ouvir onde está errando como o mandatário poderá corrigir os desvios? A duas, porque é uma prática típica de ditaduras. Não se coloca mais no pau-de-arara, como era de praxe no carniceiro regime empresarial-militar de 1964, é verdade (não que a tortura não siga uma prática corrente pelo Brasil profundo, mas fica restrito ao subterrâneo). Hoje há formas mais sofisticadas e elegantes de censurar e calar opositores — o processo judicial é um deles, dentre outros.

No caso que tratamos a vítima foi o midiático Jorge Kajuru, notório encrenqueiro, protegido pelo mandato de senador. Não é com ele que me preocupo enquanto escrevo este post, e sim com a raia miúda, pequenos blogueiros e jornalistas sem as costas quentes da grande mídia, que fazem um bom trabalho denuncista sem ter suporte por trás. Advogados custam caro. Além de outros transtornos que fazem parte de entrar na linha de tiro de interesses poderosos, com risco de morte inclusive. É chocante saber que o Brasil é o quarto em mortes de jornalistas em 2019. Somos mesmo um país de modernidade tardia, como Lenio Streck costuma dizer.

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