"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

04/10/2020

Teses do STJ: Lei de Execução Fiscal IV (outubro de 2020)

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Domingo chuvoso no Rio de Janeiro. Com vocês, a edição nº 157 do "Jurisprudência em teses" do Superior Tribunal de Justiça. O tema segue sendo a LEF- Lei de Execuções Fiscais. Clique na imagem para baixar.

STJ: Lei de Execução Fiscal IV

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