"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

27/11/2020

Arbítrio e prerrogativas estatais

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Falávamos das muitas prerrogativas do Estado contra o cidadão. Conforme o debate na sociedade civil e na comunidade jurídica avança as coisas vão se ajustando, como esperamos de uma realidade democrática e civilizada do século XXI. Como esperamos, bem entendido — não sou poliana e sei os limites da institucionalidade capitalista, que é inerentemente desigual e autoritária. Mas não digressionemos. Gosto de indicar quanto ao tema o "Uma teoria do direito administrativo" de Gustavo Binenbojm, onde são refutados paradigmas clássicos do Direito Público cuja origem é ab ovo arbitrária. 

26/11/2020

Fisco terá poder de pedir falência de empresa devedora

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A nova Lei de Falências foi aprovada no Senado e seguirá agora para sanção. Não é o meu campo de interesse profissional mas, à moda de Terêncio, nada que é jurídico me é indiferente e portanto me deterei na mesma oportunamente. Desde já arqueio sobrancelhas diante da informação de que a nova lei dá ao Fisco o poder de pedir falência de empresa devedora de imposto.

23/11/2020

De censura na rede

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Tenho visto muita gente reclamando de bloqueios, considerados injustos, no Facebook. Realmente causa estranheza porque observamos de tudo pelas redes e ficamos sem entender qual é exatamente o critério. Em alguns casos há um evidente rigor exagerado, como quando a punição se dá por uso de palavras ou certas imagens consideradas sensíveis  — como mamilos femininos, meu Deus, no séc. XXI os bots seguem perseguindo isso. Já em casos explícitos de, digamos, homofobia, racismo e outras amenidades, ao contrário, nem sempre cai a mão pesada do "censor" facebookiano. Eu já tive o desprazer de denunciar muito conteúdo execrável na rede, em vão. "Analisamos a foto que você denunciou e descobrimos que não viola nossos Padrões da Comunidade" e blá-blá-blá. 

Não existe racismo na Terra plana

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É assombroso ver a onda negacionista que assola o país desde que o bolsonarismo chegou ao poder em 2018. Negam tudo: que haja desmatamento, que vacinas funcionem, que a Terra seja redonda e assim por diante. É toda uma narrativa sui generis, ao gosto da ideologia. Não adianta falar em evidências e fatos concretos. Números, pra quê? Em vão. O minion está convencido de algo e ponto final. É essa a pós-verdade? A realidade refém de sentires pessoais. Solipsismo.

16/11/2020

Teses do STJ: Lei de Execução Fiscal VI (outubro de 2020)

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Haja assunto — eis a sexta edição do "Jurisprudência em teses" do STJ versando sobre execução fiscal. A impressão que tenho é a de que os entendimentos seguem muito pró-Fisco. Não há problema nenhum em pagar tributos, como costumo falar no blog, afinal são fundamentais para o Estado Social se manter de pé (ou seja, escolas, saúde, segurança etc.). Contudo, isso não quer dizer apoiar o arbítrio de um Estado plenipotenciário. Há que encontrar uma justa medida. Clique abaixo para o download, enfim, e tire suas próprias impressões.

STJ: Lei de Execução Fiscal VI

15/11/2020

Domingo de eleição, Star Trek e hackers

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Domingo de eleição, tudo na mais perfeita normalidade. Um sol lindo hoje em Copacabana, onde voto. Porém a contabilização do TSE está deixando a desejar. Mais um pouco será tão lenta quanto a dos ianques. Em São Paulo, por exemplo, já são quase nove da noite e só 0.39% das urnas foi apurado. A corte eleitoral foi obrigada e se manifestar reconhecendo o atraso. Sigo acompanhando de perto, naquele misto de esperança e decepção que marca os pleitos eleitorais no país.

14/11/2020

De militares na política

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Os militares dão sinais de querer pular fora da canoa furada do bolsonarismo. Fica difícil se associar a um governo que é um mico atrás do outro — o mais recente foi ameaçar Joe Biden de "pólvora". Maluquice, disseram em off com razão. Além do enxovalho público que os generais têm recebido desde o início do mandato, vide os ataques vis a Santos Cruz (homem seríssimo, ainda que se possa discordar de sua orientação política) e ao próprio Mourão, cuja sorte é ser "indemissível". A cena de Pazuello, publicamente desautorizado por Bolsonaro no episódio das vacinas, dizendo que "um manda e o outro obedece" é constrangedora, é de dar vergonha alheia mesmo.

Sexta-feira 13 e pílulas de otimismo

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A sexta-feira 13 está no finalzinho (na verdade já escrevo nos albores do sábado), acabei esquecendo de compartilhar memes da data nas redes sociais. Mas para quê, se a vida já dá sustos suficientemente bem? Mundo chega a 11 mil mortes diárias pela primeira vez desde o início da pandemia, lemos aqui. Pois é. Apesar disso o bolsonarismo segue sua cantilena negacionista, imitando o trumpismo, este felizmente defenestrado na eleição estadunidense.

12/11/2020

Eleições ianques, federalismo e esperneio

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Este link explica um pouco o complicado sistema eleitoral estadunidense. É de deixar careca de cabelo em pé: a apuração teve início em 03/11 e ao que parece está em contagem até agora, o que não impede que já tenhamos o vencedor — Joe Biden do Partido Democrata. Falamos aqui no blog um pouco das eleições ianques, a propósito do primeiro debate. Ei, o Colégio Eleitoral ainda vai votar? Eu avisei, de deixar cabelo em pé.

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