"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

14/11/2020

De militares na política

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Os militares dão sinais de querer pular fora da canoa furada do bolsonarismo. Fica difícil se associar a um governo que é um mico atrás do outro — o mais recente foi ameaçar Joe Biden de "pólvora". Maluquice, disseram em off com razão. Além do enxovalho público que os generais têm recebido desde o início do mandato, vide os ataques vis a Santos Cruz (homem seríssimo, ainda que se possa discordar de sua orientação política) e ao próprio Mourão, cuja sorte é ser "indemissível". A cena de Pazuello, publicamente desautorizado por Bolsonaro no episódio das vacinas, dizendo que "um manda e o outro obedece" é constrangedora, é de dar vergonha alheia mesmo.

Acontece que o buraco é mais embaixo. Concordo com Reinaldo Azevedo quando diz que os militares sequer deveriam ter topado participar do governo bolsonarista. As forças armadas não podem participar de política, simples assim. O motivo é óbvio: são o braço armado do Estado. Basta observar a História para saber a tragédia que ocorre quando isso sai do controle. Fico devendo confirmar, mas me parece que Platão em sua "República" já alertava sobre isso.

A Constituição está atenta a respeito, quando dispõe que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve" e que "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos" (art. 142, IV e V). Talvez pudesse haver um regramento ainda mais rigoroso, por exemplo vedando a nomeação de militares da ativa para cargos em comissão. Por outro lado, militares podem ser detentores de expertise e know-how em inúmeros campos do conhecimento, e como tal têm, como quaisquer outros pesquisadores e profissionais, condições para contribuir com a sociedade. E, ainda, sua nomeação ad nutum para cargos técnicos é diferente de ingerência na política, que é o que se deve evitar. 

Há uns alucinados que exageram as coisas. É preciso repisar o óbvio, como quando falamos aqui no blog que as Forças Armadas não podem dar golpe. Em sua cabeça delirante os milicos possuem uma espécie de "poder moderador". Nenhum jurista sério dá a menor bola para isso, mas esses despautérios fazem sucesso nos grotões de zap zap pelo Brasil profundo. Desgraçadamente ainda há umas viúvas do carniceiro regime de 64. Nesse sentido as Forças Armadas, se querem realmente o justo apreço da sociedade, precisam efetivamente deixar de lado a política — são instituição de Estado e não do governo de ocasião, como corretamente disse Pujol — e fazer a até hoje pendente autocrítica dos tempos em que saíram dos quarteis e botaram os tanques na rua contra a democracia.

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