"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

30/03/2021

Teses do STJ: Lavagem de dinheiro I (março de 2021)

lavagem de dinheiro crime superior tribunal de justiça

Fins de março, um regalo para os criminalistas: a nova edição do "Jurisprudência em teses" do Superior Tribunal de Justiça (nº 166, 26 de março de 2021), versando sobre o crime de lavagem.

11/02/2021

Sobre recuperação da economia na pandemia

economia mercado pandemia coronavírus capitalismo

Compartilho abaixo o vídeo "Veja desafios para recuperação da economia em meio à pandemia do coronavírus" da TV Senado, cujo título é autoexplicativo. Como se sabe — e todos sentimos na pele — a pandemia trouxe brutal retração na economia. 

09/02/2021

STJ: informativo de jurisprudência (05 de fevereiro de 2021)

superior tribunal de justiça jurisprudência judiciário

Compartilhamos agora o novo informativo de jurisprudência do STJ, de nº 684. O temário é vasto: tem julgados sobre direito administrativo, tributário, penal, civil e processo civil.

07/02/2021

Rebaixamentos, várzea e futebol capetalista

esporte brasil capitalismo futebol

Sou tricolor mas gostaria de tecer um comentário acerca do rebaixamento do Botafogo, a terceira do clube alvinegro. Já falamos no blog que futebol é um fator da vida social. Portanto também aqui podemos extrair lições e pensar em termos maiores.

05/02/2021

Informativo TSE (07 a 20 de dezembro de 2020)

eleitoral eleições tse democracia

A culpa pelo atraso não é minha e sim da corte eleitoral: apenas no dia 02 de fevereiro recebi na minha caixa de emails seu mais recente informativo, com conteúdo referente a dezembro de 2020. O temário é interessante: Convenção partidária presidida por dirigente com direitos políticos suspensosPagamento  integral  do  débito  tributário  após  o  trânsito  em  julgado  e  afastamento  de  inelegibilidade decorrente do crime de sonegação previdenciária; dentre outros.

03/02/2021

Baleia afunda. Mais fôlego para o bolsonarismo.

arthur lira câmara congresso brasil rodrigo maia

É verdade que com o desembarque do DEM a vitória de Arthur Lira parecia mais definida. Mas o resultado, ao abrir das urnas, foi acachapante: 302 votos para Lira e míseros 145 para Baleia Rossi, candidato da frente ampla construída por Rodrigo Maia. Isto é, Lira teve mais que o dobro dos votos de Baleia. Houve outros candidatos menos cotados que não mencionarei, com exceção do PSOL da veneranda Luiza Erundina, que em seu cacoete de seita purista se recusou a participar da dita frente ampla com os demais partidos do chamado campo progressista. Lênin chamava isso, pejorativamente, de "esquerdismo", uma "doença infantil".

01/02/2021

Teses do STJ: Direito do Consumidor VI (janeiro de 2021)

consumidor consumerista banco stj contrato

Para agrado dos jusconsumeristas (existe essa palavra?) vamos de Superior Tribunal de Justiça com suas novas teses sobre relações de consumo, em especial aqui envolvendo instituições bancárias.

Gostei em particular da seguinte:

30/01/2021

Filosofia para juristas críticos

filosofia filosófico direito universidade

Eu já tinha postado aqui vídeos deste canal, cujo conteúdo compartilho abaixo novamente. É que o tema me é muito caro: Filosofia do Direito. É uma pena que seja sobejamente menosprezado pelas faculdades jurídicas por esse país afora. Em uma didática — se é que merece esse nome — mais pragmática, filosofia é uma coisa abstrata que o profissional do Direito não encontrará no cotidiano forense. Não dá dinheiro, enfim.

28/01/2021

Isso de Machado de Assis ser ou não para adolescentes

machado de assis felipe neto literatura internet educação

Vejo mais uma polêmica no Twitter: desta vez o influencer Felipe Neto "causa" novamente e afirma que Álvares de Azevedo e Machado de Assis, dois pesos-pesados de nossa literatura, não são para adolescentes. Segundo Felipe, forçar a leitura de autores desse jaez "gera jovens que acham literatura um saco". O tuíte original pode ser visto aqui.

26/01/2021

Sobre Joe Biden na presidência dos States

joe biden donald trump eua democracia mundo

Dois extremos: excluir a razão, só admitir a razão, diz Pascal em seus "Pensamentos". Um apelo ao equilíbrio. Isso se aplica ao sentimento que devemos ter quanto à mudança na presidência estadunidense. O grosseirão Trump sai de cena, Trump cuja base de apoio é o supremacismo branco, a KKK, confederados escravagistas — a fina flor do reacionarismo. Todos viram o sujeito com camisa de Auschwitz dentre os apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio no início de janeiro. Nazismo, em suma. Dizer que setores da classe trabalhadora votaram em Trump por desilusão com o sistema não faz diferença nenhuma: Hitler também tinha apoiadores nos estratos populares e nem por isso abonamos Hitler.

24/01/2021

Sobre as consequências da saída da Ford

ford automóveis indústria economia brasil

Como se sabe, a Ford decidiu encerrar as atividades no Brasil. Muita tinta já foi gasta em comentários e especulações sobre os motivos. O mais óbvio é a pandemia e a crise advinda disso, é claro, mas há coisas mais antigas e sistêmicas — o esgotamento do modelo de produção, a diminuição no mercado consumidor, a concorrência das demais montadoras etc.

22/01/2021

IFI: Relatório de Acompanhamento Fiscal (janeiro de 2021)

fazenda fisco tributo fiscal senado finanças

Clique abaixo para acessar o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 48, de janeiro deste ano novo em folha de 2021, a cargo da Instituição Fiscal Independente. Como se sabe, a IFI foi criada pela Resolução nº 42 de 2016 do Senado Federal. 

20/01/2021

A reforma que querem é contra o povo

bancos capitalismo administrativo dívida pública neoliberalismo banqueiros

Leio aqui o funesto vaticínio: se não realizar reformas em seis meses, o Brasil perderá a credibilidade internacional, dólar e juros dispararão e todo aquele salve-se quem puder. Por reformas, bem entendido, o receituário neoliberal velho de sempre, defasadíssimo: cortes nos gastos públicos, ataques à estabilidade (e salários) dos servidores e assim por diante. É a reforma administrativa dos sonhos dos corifeus do "Estado mínimo".

18/01/2021

Agora que vai sair Rodrigo Maia quer impeachment

rodrigo maia impeachment legislativo câmara

Em maio de 2020 perguntávamos: por que hesita, Rodrigo? O tema era o impeachment. Trocentos pedidos protocolados e nada do presidente da Câmara pautar a discussão. De lá para cá a situação no país só piorou, vide a tragédia no Amazonas neste início de 2021, e a inércia de Rodrigo Maia se manteve. E não é que agora, às vésperas de dar lugar a outro (seu mandato à frente do parlamento se encerra em fevereiro), Maia passou a dizer que discutir o impeachment é inevitável? Ora, ora, que valente.

16/01/2021

Ainda sobre autonomia das polícias

policiais polícia federação pacto federativo segurança pública

No último post falamos sobre os "projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal" (leia mais aqui). Aproveitando o ensejo teci comentários sobre o que considero um excesso de corporativismo nas carreiras públicas, sintoma, penso eu, de um verdadeiro déficit republicano. Todos querem uma posição de vantagem em grau ótimo — pouco importando a situação das demais categorias e o conjunto da sociedade em geral.

14/01/2021

Polícias, corporativismo e pouca farinha meu pirão primeiro

polícia militar desmilitarização bolsonarismo corporativismo serviço público administrativo

Sinal amarelo aceso: não poucas boas vozes têm alertado que os projetos de lei orgânica das polícias civil e militar fazem parte de uma conspiração miliciana, ligada ao bolsonarismo, para um futuro golpe de Estado. Isso porque a iniciativa legislativa acaba por reduzir o poder dos governadores sobre suas polícias, que ganharão maior autonomia. De fato não cheira bem. Enquanto o debate sobre a desmilitarização das polícias avança (em 2012 a ONU recomendou o fim da Polícia Militar brasileira), os projetos em questão querem até criar a patente de "general" para a PM. É a contramão da História. Mesmo que não haja nenhuma intentona bolsonarista por trás — o que não seria de todo inverossímil, convenhamos — trata-se de uma iniciativa extremamente inadequada. Como é o grosso da produção legislativa no país.

12/01/2021

Cortes constitucionais e constituições que falam de tudo

stf constituição judiciário constitucional

O vídeo que compartilho abaixo traz a discussão velha de guerra: se seria melhor um STF que fosse uma corte constitucional, propriamente falando — tratando portanto apenas de temas constitucionais —, ou que continue sendo a "quarta instância" que é hoje. Ouvindo os expositores meu sinal amarelo acendeu logo. Tenho arrepios dessa conversa de que há muitas instâncias, que existem muitos recursos, que os processos sobem muito etc. Graças a Deus que é assim. Qualquer advogado militante sabe que toda decisão judicial, seja sentença ou voto nos tribunais, está sujeita a inconsistências e defeitos crassos. Não me refiro à insatisfação das partes derrotadas: falo de deficiências argumentativas, pouca (quando há) atenção ao conteúdo probatório dos autos e interpretações peculiares da lei. O remédio? Recorrer, naturalmente, ouvir outra opinião mais experiente. 

10/01/2021

As coisas não vão bem para Fux na presidência do STF

fux stf brasil judiciário corte ministro

As coisas não vão bem para Fux em seu primeiro ano como presidente do Supremo, temos lido por aí. Insatisfação dos pares, acusações de autoritarismo e assim por diante. A exoneração do médico servidor que pediu por ofício aos laboratórios prioridade para a corte e seu integrantes na vacinação contra covid também pegou muito mal — claro, o pedido de prioridade é odioso, mas o sujeito só pôde ter feito assim com o aval ou, melhor ainda, ordem direta, de seus superiores. E o superior é Fux, vejam só, a autoridade máxima da corte. Pulou fora da responsabilidade e puniu o subordinado. Não é coisa de uma justiça tão suprema, digamos.

07/01/2021

A invasão dos trumpistas e a recusa da modernidade

trump biden capitólio fascismo umberto eco política eua

A autodeclarada maior democracia do mundo vítima de uma tentativa de golpe de Estado. Todos já estão por dentro da invasão do Capitólio — o Congresso estadunidense — durante a sessão que validaria a vitória de Joe Biden nas urnas e me reporto a este link, que traz maiores detalhes. A culpa é de Trump, evidentemente. Desde o início, antes do pleito, aliás, esse senhor colocou em descrédito as instituições e a mídia do país. Recusou-se a aceitar a derrota eleitoral (falamos aqui no blog, lembram?) e tem açulado seus aloprados apoiadores. A fina flor da extrema-direita, claro. "Cidadãos de bem", KKK e fanboys dos confederados escravagistas. Armados, truculentos e perigosos.