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12/01/2021

Cortes constitucionais e constituições que falam de tudo

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O vídeo que compartilho abaixo traz a discussão velha de guerra: se seria melhor um STF que fosse uma corte constitucional, propriamente falando — tratando portanto apenas de temas constitucionais —, ou que continue sendo a "quarta instância" que é hoje. Ouvindo os expositores meu sinal amarelo acendeu logo. Tenho arrepios dessa conversa de que há muitas instâncias, que existem muitos recursos, que os processos sobem muito etc. Graças a Deus que é assim. Qualquer advogado militante sabe que toda decisão judicial, seja sentença ou voto nos tribunais, está sujeita a inconsistências e defeitos crassos. Não me refiro à insatisfação das partes derrotadas: falo de deficiências argumentativas, pouca (quando há) atenção ao conteúdo probatório dos autos e interpretações peculiares da lei. O remédio? Recorrer, naturalmente, ouvir outra opinião mais experiente. 

Talvez, sob outra cultura — humanista, intelectual, jurídica — as coisas poderiam ficar mesmo no máximo lá na segunda instância. Caso as decisões fossem proferidas de forma substanciosa, e por isso não me refiro a gastar muitas tintas e laudas e sim à atenção devida ao processo. Não é o que acontece. Há um voluntarismo enorme, o solipsismo judicial que Streck tanto critica, os juízes decidindo como lhes dá na telha. Sentenças são feitas a granel, por quilo. "O cartório está assoberbado", o pessoal das serventias repete o mantra. E tome decisões judicias feitas, data venia, nas coxas. Como restringir o direito ao recurso diante desse déficit civilizatório?

Sobre o STF ser corte constitucional, um dos expositores entrega o ouro: a Constituição brasileira é analítica, alguns diriam super analítica. É prolixa, fala de tudo. O intérprete da Constituição, o STF, evidentemente também falará ... de tudo. Segue o vídeo e façam suas próprias reflexões.



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