"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

8.9.21

Arroubos golpistas e a resposta de Fux

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No vídeo abaixo está o pronunciamento de Luiz Fux, presidente do STF, em resposta aos atos governistas de ontem, 7 de Setembro. Como se sabe, o dia foi marcado por tensionamentos golpistas estimulados pelo presidente da República, Bolsonaro, que vociferou vitupérios e ameaças contra o Supremo em seu discurso na Avenida Paulista.

2.9.21

Os indiscretos do zap e os tempos modernos

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O Direito deve se adaptar à realidade social e não o contrário, eu disse tempos atrás em um pequeno post do meu primeiro blog. Tal blog já se encontra aposentado há muito tempo, para desalento dos meus dois ou três leitores. Mas ao longo do tempo despejei lá algum bom conteúdo e a dinâmica da vida sempre me faz voltar a ele, como agora, ao meditar nisso da evolução dos costumes sociais influenciarem diretamente sua organização normativa.

27.8.21

Ayres Britto, impeachment e democracia

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No vídeo abaixo, em entrevista concedida ao canal do Villa, o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto tece comentários sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito pelo governo Bolsonaro. É uma intentona sem pé nem cabeça, explica Ayres. Formalmente o presidente da República não possui essa atribuição — a lei 1.079 permite a "todo cidadão" realizar a denúncia perante o Senado, mas não ao PR, e, no mérito, prossegue Ayres, Moraes nada fez que incidisse em crime de responsabilidade.

25.8.21

Aras é reconduzido na PGR. Nem tudo são espinhos.

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Augusto Aras foi reconduzido para mais dois anos de mandato na chefia da Procuradoria-Geral da República. Passou fácil no Senado: 21 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e 55 a favor contra 10 no plenário. Pessoalmente eu esperava mais percalços, haja vista a pecha de bolsonarista que está marcada na testa de Aras, por atos do próprio, naturalmente.

20.8.21

A máquina hostil e o pobre jurisdicionado

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Não tem jeito, voltarei sempre à carga: o Sistema de Justiça brasileiro é deficitário em inúmeros aspectos e deixa muito a desejar. Inúmeros aspectos, vale dizer, naquilo que diz respeito à estrutura física, logística etc. e às pessoas que tocam a máquina. Creio que isso salte aos olhos de todos que participam do cotidiano forense, ao menos para aqueles do lado de fora do balcão, naturalmente.

5.8.21

Juizados especiais e fast food forense

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Leio o seguinte panegírico aos Juizados Especiais:

É inegável que os Juizados Especiais, cujo êxito atualmente está demonstrado, contaminam positivamente os profissionais que nele atuam, pois verificam que não se faz necessário um processo tão formal, com arrazoados intermináveis, para que sejam consideradas as versões de ambas as partes, nem mesmo cabimento de recursos de cada decisão (interlocutória) proferida dentro do processo para que se chegue a uma solução justa e equânime da controvérsia.

31.7.21

Escritores indiscretos e direitos de personalidade

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Uma coisa que me fascina em romances autobiográficos é a pletora de indiscrições, comentários, infâmias e injúrias sobre pessoas que, até segunda ordem, são reais. Ou seja, você é amigo de fulano de tal e, caso fulano de tal tente enveredar pela literatura, eis você retratado, de forma talvez não muito elogiosa, em seus trabalhos por aí.

24.7.21

Parlamentarismo, de novo o debate

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A discussão acerca do parlamentarismo voltou à ordem do dia. Kennedy Alencar é contra; sustenta aqui que tocar no assunto hoje encobre o intuito de restringir os poderes de Lula, eventual favorito para o pleito no 2022. Já tivemos experiência fracassada com o formato, diz o articulista. E sobretudo já passou a chance: no plebiscito de 7 de setembro de 1993, previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o sistema de governo vencedor foi o presidencialismo. Do parlamentarismo, pobre coitado, ninguém quer saber.

21.7.21

Ideologias, intromissão estatal e a morte do tigre

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Dizer que não há mais ideologias já é em si uma manifestação de ideologia, diz Zizek. Está em toda parte. Desconfiem de alegações de neutralidade ou de isenção. O bolsonarismo deu exemplos claros no início do seu mandato: enquanto dizia estar agindo sem "viés ideológico", aplicava uma agenda ideologizada até o último fio de cabelo. Ou seja, o problema nunca foi com ideologia, mas sim com a ideologia dos outros. É a mesma coisa com movimentos tipo "Escola sem partido". Eles têm partido. Mas não aceitam outro partido, o ponto é esse.

17.7.21

Não é sobre urna eletrônica e sim sobre criar confusão

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Leio em Streck (aqui) sobre o sabão que o presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, aplicou em Jair Bolsonaro. O ponto é o contumaz ataque bolsonarista às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral. A corte eleitoral gaúcha emitiu a seguinte nota:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem a público manifestar, com veemência, Nota de Repúdio em virtude das recentes declarações prestadas à imprensa pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar que as eleições gerais realizadas no Brasil no ano de 2014 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

15.7.21

Movimentos apartidários e jogo eleitoral

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Uma discussão que estará cada vez mais presente nas eleições vindouras é o papel dos movimentos dito cívicos, apartidários, que têm buscado se inserir nos rumos da vida política. Para isso os apartidários precisam de ... partidos. Não é exatamente uma opção, haja vista que a filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade (art. 14, §3º, V). Mas não deixa de ser algo irônico, afinal os apartidários poderiam pensar em termos de alternativas ao institucionalismo vigente. Soluções "por fora" do sistema, digamos. Mas não — é justamente ao partidarismo que recorrem. Irônico, eu disse? Hipócrita não seria adjetivo de todo desarrazoado.

12.7.21

Chover no molhado, ou da ineficiência do governo

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O TCU verifica falhas no planejamento estratégico do governo para o enfrentamento da pandemia de covid-19, como pode ser visto neste link. O tal Centro de Governo (CG) criado para o enfrentamento da pandemia tem atuação capenga, de modo que para a corte de contas o governo federal "não vem exercendo a contento suas atribuições de planejador central" no enfrentamento à pandemia.

9.7.21

TCU, prova indiciária e ampla defesa

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Na última quarta fiz uma indicação no IAB — Instituto dos Advogados Brasileiros — acerca de uma nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União. Tal orientação, referente ao acórdão  8250/2021, sob relatoria de Bruno Dantas e publicada em seu boletim de jurisprudência nº 360 (8 a 9 de junho de 2021), diz  o seguinte:

É licito ao julgador formar seu convencimento com base em prova indiciária quando os indícios são vários, fortes e convergentes, e o responsável não apresenta contraindícios de sua participação nas irregularidades. 

7.7.21

Bobbio e o aplicativo que trava

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Comecei um perfil do blog no Kwai. Estou tentando começar é mais exato, porque não estou familiarizado com o apepê. Ainda bato cabeça, apesar de não ser jejuno em tecnologia. Mas o aplicativo trava, a publicação não entra, o celular não dá foco, a bateria acaba e assim por diante. Vejamos o que sairá disso. Não será para postar dancinhas, é claro, não tenho malemolência para tanto. Tentemos despejar conteúdo jurídico, na medida em que a plataforma permita. 

4.7.21

Marco Aurélio sai de cena

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Após três décadas de Supremo, Marco Aurélio Mello se aposentará — foi pego pela "expulsória", a aposentadoria compulsória que atinge os membros do Judiciário, dentre outras carreiras, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, conforme previsto na lei complementar nº 152 de 2015. Foi saudado pelos seus pares e demais entidade jurídicas na sessão de encerramento do primeiro semestre de 2021 da corte, neste 1º de julho.

18.5.21

Judiciário e a fria lógica dos números

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Leio o texto "Congestionamento processual: uma medida pelo tempo", da lavra de Marcos Antonio de Souza Silva, na edição jul/dez de 2020 da Revista CNJ. Ficarei devendo o link; baixei o arquivo mas não salvei a fonte, em todo caso os interessados podem procurar diretamente no portal do Conselho. Bom portal, inclusive: em sintonia com o constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo), para o bem e para o mal, o CNJ aborda uma pletora de assuntos.

30.3.21

Teses do STJ: Lavagem de dinheiro I (março de 2021)

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Fins de março, um regalo para os criminalistas: a nova edição do "Jurisprudência em teses" do Superior Tribunal de Justiça (nº 166, 26 de março de 2021), versando sobre o crime de lavagem.

11.2.21

Sobre recuperação da economia na pandemia

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Compartilho abaixo o vídeo "Veja desafios para recuperação da economia em meio à pandemia do coronavírus" da TV Senado, cujo título é autoexplicativo. Como se sabe — e todos sentimos na pele — a pandemia trouxe brutal retração na economia. 

9.2.21

STJ: informativo de jurisprudência (05 de fevereiro de 2021)

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Compartilhamos agora o novo informativo de jurisprudência do STJ, de nº 684. O temário é vasto: tem julgados sobre direito administrativo, tributário, penal, civil e processo civil.

7.2.21

Rebaixamentos, várzea e futebol capetalista

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Sou tricolor mas gostaria de tecer um comentário acerca do rebaixamento do Botafogo, a terceira do clube alvinegro. Já falamos no blog que futebol é um fator da vida social. Portanto também aqui podemos extrair lições e pensar em termos maiores.

5.2.21

Informativo TSE (07 a 20 de dezembro de 2020)

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A culpa pelo atraso não é minha e sim da corte eleitoral: apenas no dia 02 de fevereiro recebi na minha caixa de emails seu mais recente informativo, com conteúdo referente a dezembro de 2020. O temário é interessante: Convenção partidária presidida por dirigente com direitos políticos suspensosPagamento  integral  do  débito  tributário  após  o  trânsito  em  julgado  e  afastamento  de  inelegibilidade decorrente do crime de sonegação previdenciária; dentre outros.

3.2.21

Baleia afunda. Mais fôlego para o bolsonarismo.

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É verdade que com o desembarque do DEM a vitória de Arthur Lira parecia mais definida. Mas o resultado, ao abrir das urnas, foi acachapante: 302 votos para Lira e míseros 145 para Baleia Rossi, candidato da frente ampla construída por Rodrigo Maia. Isto é, Lira teve mais que o dobro dos votos de Baleia. Houve outros candidatos menos cotados que não mencionarei, com exceção do PSOL da veneranda Luiza Erundina, que em seu cacoete de seita purista se recusou a participar da dita frente ampla com os demais partidos do chamado campo progressista. Lênin chamava isso, pejorativamente, de "esquerdismo", uma "doença infantil".

1.2.21

Teses do STJ: Direito do Consumidor VI (janeiro de 2021)

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Para agrado dos jusconsumeristas (existe essa palavra?) vamos de Superior Tribunal de Justiça com suas novas teses sobre relações de consumo, em especial aqui envolvendo instituições bancárias.

Gostei em particular da seguinte:

30.1.21

Filosofia para juristas críticos

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Eu já tinha postado aqui vídeos deste canal, cujo conteúdo compartilho abaixo novamente. É que o tema me é muito caro: Filosofia do Direito. É uma pena que seja sobejamente menosprezado pelas faculdades jurídicas por esse país afora. Em uma didática — se é que merece esse nome — mais pragmática, filosofia é uma coisa abstrata que o profissional do Direito não encontrará no cotidiano forense. Não dá dinheiro, enfim.

28.1.21

Isso de Machado de Assis ser ou não para adolescentes

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Vejo mais uma polêmica no Twitter: desta vez o influencer Felipe Neto "causa" novamente e afirma que Álvares de Azevedo e Machado de Assis, dois pesos-pesados de nossa literatura, não são para adolescentes. Segundo Felipe, forçar a leitura de autores desse jaez "gera jovens que acham literatura um saco". O tuíte original pode ser visto aqui.

26.1.21

Sobre Joe Biden na presidência dos States

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Dois extremos: excluir a razão, só admitir a razão, diz Pascal em seus "Pensamentos". Um apelo ao equilíbrio. Isso se aplica ao sentimento que devemos ter quanto à mudança na presidência estadunidense. O grosseirão Trump sai de cena, Trump cuja base de apoio é o supremacismo branco, a KKK, confederados escravagistas — a fina flor do reacionarismo. Todos viram o sujeito com camisa de Auschwitz dentre os apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio no início de janeiro. Nazismo, em suma. Dizer que setores da classe trabalhadora votaram em Trump por desilusão com o sistema não faz diferença nenhuma: Hitler também tinha apoiadores nos estratos populares e nem por isso abonamos Hitler.

24.1.21

Sobre as consequências da saída da Ford

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Como se sabe, a Ford decidiu encerrar as atividades no Brasil. Muita tinta já foi gasta em comentários e especulações sobre os motivos. O mais óbvio é a pandemia e a crise advinda disso, é claro, mas há coisas mais antigas e sistêmicas — o esgotamento do modelo de produção, a diminuição no mercado consumidor, a concorrência das demais montadoras etc.

22.1.21

IFI: Relatório de Acompanhamento Fiscal (janeiro de 2021)

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Clique abaixo para acessar o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 48, de janeiro deste ano novo em folha de 2021, a cargo da Instituição Fiscal Independente. Como se sabe, a IFI foi criada pela Resolução nº 42 de 2016 do Senado Federal. 

20.1.21

A reforma que querem é contra o povo

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Leio aqui o funesto vaticínio: se não realizar reformas em seis meses, o Brasil perderá a credibilidade internacional, dólar e juros dispararão e todo aquele salve-se quem puder. Por reformas, bem entendido, o receituário neoliberal velho de sempre, defasadíssimo: cortes nos gastos públicos, ataques à estabilidade (e salários) dos servidores e assim por diante. É a reforma administrativa dos sonhos dos corifeus do "Estado mínimo".

18.1.21

Agora que vai sair Rodrigo Maia quer impeachment

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Em maio de 2020 perguntávamos: por que hesita, Rodrigo? O tema era o impeachment. Trocentos pedidos protocolados e nada do presidente da Câmara pautar a discussão. De lá para cá a situação no país só piorou, vide a tragédia no Amazonas neste início de 2021, e a inércia de Rodrigo Maia se manteve. E não é que agora, às vésperas de dar lugar a outro (seu mandato à frente do parlamento se encerra em fevereiro), Maia passou a dizer que discutir o impeachment é inevitável? Ora, ora, que valente.

16.1.21

Ainda sobre autonomia das polícias

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No último post falamos sobre os "projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal" (leia mais aqui). Aproveitando o ensejo teci comentários sobre o que considero um excesso de corporativismo nas carreiras públicas, sintoma, penso eu, de um verdadeiro déficit republicano. Todos querem uma posição de vantagem em grau ótimo — pouco importando a situação das demais categorias e o conjunto da sociedade em geral.

14.1.21

Polícias, corporativismo e pouca farinha meu pirão primeiro

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Sinal amarelo aceso: não poucas boas vozes têm alertado que os projetos de lei orgânica das polícias civil e militar fazem parte de uma conspiração miliciana, ligada ao bolsonarismo, para um futuro golpe de Estado. Isso porque a iniciativa legislativa acaba por reduzir o poder dos governadores sobre suas polícias, que ganharão maior autonomia. De fato não cheira bem. Enquanto o debate sobre a desmilitarização das polícias avança (em 2012 a ONU recomendou o fim da Polícia Militar brasileira), os projetos em questão querem até criar a patente de "general" para a PM. É a contramão da História. Mesmo que não haja nenhuma intentona bolsonarista por trás — o que não seria de todo inverossímil, convenhamos — trata-se de uma iniciativa extremamente inadequada. Como é o grosso da produção legislativa no país.

12.1.21

Cortes constitucionais e constituições que falam de tudo

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O vídeo que compartilho abaixo traz a discussão velha de guerra: se seria melhor um STF que fosse uma corte constitucional, propriamente falando — tratando portanto apenas de temas constitucionais —, ou que continue sendo a "quarta instância" que é hoje. Ouvindo os expositores meu sinal amarelo acendeu logo. Tenho arrepios dessa conversa de que há muitas instâncias, que existem muitos recursos, que os processos sobem muito etc. Graças a Deus que é assim. Qualquer advogado militante sabe que toda decisão judicial, seja sentença ou voto nos tribunais, está sujeita a inconsistências e defeitos crassos. Não me refiro à insatisfação das partes derrotadas: falo de deficiências argumentativas, pouca (quando há) atenção ao conteúdo probatório dos autos e interpretações peculiares da lei. O remédio? Recorrer, naturalmente, ouvir outra opinião mais experiente. 

10.1.21

As coisas não vão bem para Fux na presidência do STF

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As coisas não vão bem para Fux em seu primeiro ano como presidente do Supremo, temos lido por aí. Insatisfação dos pares, acusações de autoritarismo e assim por diante. A exoneração do médico servidor que pediu por ofício aos laboratórios prioridade para a corte e seu integrantes na vacinação contra covid também pegou muito mal — claro, o pedido de prioridade é odioso, mas o sujeito só pôde ter feito assim com o aval ou, melhor ainda, ordem direta, de seus superiores. E o superior é Fux, vejam só, a autoridade máxima da corte. Pulou fora da responsabilidade e puniu o subordinado. Não é coisa de uma justiça tão suprema, digamos.

7.1.21

A invasão dos trumpistas e a recusa da modernidade

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A autodeclarada maior democracia do mundo vítima de uma tentativa de golpe de Estado. Todos já estão por dentro da invasão do Capitólio — o Congresso estadunidense — durante a sessão que validaria a vitória de Joe Biden nas urnas e me reporto a este link, que traz maiores detalhes. A culpa é de Trump, evidentemente. Desde o início, antes do pleito, aliás, esse senhor colocou em descrédito as instituições e a mídia do país. Recusou-se a aceitar a derrota eleitoral (falamos aqui no blog, lembram?) e tem açulado seus aloprados apoiadores. A fina flor da extrema-direita, claro. "Cidadãos de bem", KKK e fanboys dos confederados escravagistas. Armados, truculentos e perigosos.