"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

14.7.22

A industrialização que precisamos

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A questão da industrialização do país deve estar firme no debate eleitoral deste ano. Parece-me que não é possível falar em desenvolvimento deixando de lado esse aspecto — um país precisa ser autossustentável na medida do possível, tendo autonomia para produzir conforme suas necessidades. Uma indústria forte traz benefícios de vários tipos, desde a criação de empregos ao melhor posicionamento do país na ordem internacional, haja vista o impacto positivo nas exportações. Falei disso a propósito de um vídeo da TV Senado que compartilhei aqui no blog, tendo por mote a retomada da economia no pós-pandemia. 

5.5.22

Reafirmando platitudes por justiça social

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No último 14 de abril nós do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) fizemos o lançamento online da obra "O IAB e os pareceres da Comissão de Direito Constitucional". Foi um evento muito exitoso e que coroou os esforços da Comissão, todos trabalhos jurídicos de alta qualidade. Eu tive a honra de participar da empreitada com dois pareceres. Falo deles a seguir.

25.3.22

Do Estado e seus detratores

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Há tempos não me deparo com uma literatura jurídica das que fazem a cabeça girar. Isto é, daquelas que falam mais ao coração do que à monótona decoreba de artigos de lei. Isso não é devidamente valorizado porque uma boa escrita não cai em concurso, afinal; a elegância na escrita cede lugar à objetividade fria. O trágico é que nem mesmo essa objetividade costuma dar conta do recado — é possível escrever bem de forma objetiva, afinal —, de modo que o impera mesmo é o discurso emburrecedor e simplório.

8.3.22

Lei islâmica e laicidade

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Em 2019 o Instituto dos Advogados Brasileiros realizou seu 2º Congresso de Direito & Liberdade Religiosa tendo à testa a Comissão de Direito & Liberdade Religiosa, da qual até o momento sou integrante. O mote do evento foi "Desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional". O congresso deu à luz uma obra coletiva, batizada com o mesmo nome e que, em razão do imponderável da pandemia, apenas agora pôde vir a lume.

18.2.22

De vicissitudes estruturais no Judiciário

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Vale a pena assistir o vídeo que compartilho abaixo. A ministra Cármen Lúcia toca em pontos relevantes da sociedade brasileira contemporânea, como o machismo. Dentro do próprio Judiciário, aliás; o Poder não está imune às vicissitudes estruturais e reproduz padrões. Assim, diz a ministra, ainda que a participação feminina nas profissões jurídicas venha aumentando, elas ainda têm um longo caminho para que seu espaço seja respeitado. As mulheres são mais apartadas durante as sessões colegiadas do que seus pares masculinos, por exemplo. Isso estatisticamente falando. Como se a prática de interrupção da mulher — há até um termo, manterrupting — fosse algo tão introjetado que já sai no automático. No caso das mulheres negras isso é pior ainda, lembra a ministra, e eis-nos diante de duas das antigas chagas do país, o machismo e o racismo. 

11.1.22

No capitalismo tardio o consumidor nunca tem razão

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Com o fim do recesso do Judiciário, no início deste janeiro, voltei minha atenção — até então às voltas com rabanadas, panetones e outras guloseimas de fim de ano — para minha caixa de emails profissionais e todo volume acumulado nas últimas semanas. Trocentos newsletters, spams, anúncios, mensagens de grupos de advogados e informativos dos tribunais superiores.

Abro então o "Informativo de Jurisprudência" nº 721 (13 de dezembro de 2021) do Superior Tribunal de Justiça. E quase caio para trás. Leiam com seus próprios olhos:

25.12.21

Prazos no processo eletrônico. E um feliz natal.

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A modernidade continua quebrando a cabeça dos operadores do direito. Isto abaixo é extraído do Informativo nº 248 do Tribunal Superior do Trabalho (17 a 30 de novembro de 2021):

Embargos. Processo Judicial Eletrônico – PJE. Contagem de prazo processual. Prevalência da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT

Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico (PJE), para efeitos de contagem de prazo processual, a intimação operada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) tem prevalência sobre a intimação pelo sistema PJE, conforme a disciplina do art. 4º, § 2º da Lei nº 11.429/2006. Desse modo, os prazos indicados no PJE não têm o condão de suplantar a disposição legal expressa acerca da prevalência da publicação no diário eletrônico como critério de contagem dos prazos processuais.